{"id":380942,"date":"2023-07-12T17:46:23","date_gmt":"2023-07-12T17:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=380942"},"modified":"2023-07-13T01:23:07","modified_gmt":"2023-07-13T01:23:07","slug":"o-produtor-rural-deve-ficar-atento-as-isencoes-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2023\/07\/o-produtor-rural-deve-ficar-atento-as-isencoes-tributarias\/","title":{"rendered":"O produtor rural deve ficar atento \u00e0s isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias"},"content":{"rendered":"<p><em>&Eacute; primordial que o contribuinte conhe&ccedil;a e entenda quais s&atilde;o as suas obriga&ccedil;&otilde;es para cumprir com a legisla&ccedil;&atilde;o <\/em><\/p>\n<p>O sistema tribut&aacute;rio brasileiro possui uma variedade de impostos cobrados em tr&ecirc;s n&iacute;veis (municipal, estadual e federal), com suas respectivas obriga&ccedil;&otilde;es acess&oacute;rias. Devido a sua complexidade, comumente, os contribuintes ficam confusos, seja por n&atilde;o pagamento dos tributos ou por pagamentos err&ocirc;neos.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>A quantidade de impostos e seus tipos variam de acordo com diversos fatores como o segmento de atua&ccedil;&atilde;o, porte da empresa, regime tribut&aacute;rio, natureza da opera&ccedil;&atilde;o, entre outros. A mesma l&oacute;gica se aplica ao produtor rural. Para cumprir a legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria e evitar lit&iacute;gios e despesas com multa, &eacute; primordial conhecer todos os impostos incidentes sobre sua atividade. Dessa forma, &eacute; poss&iacute;vel fazer o c&aacute;lculo adequado, efetuar o recolhimento no prazo determinado e impedir contratempos.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>A atividade rural pode ser exercida como pessoa f&iacute;sica ou jur&iacute;dica, e essa escolha impacta diretamente nos resultados do seu neg&oacute;cio. Advogado especialista em Direito do Agroneg&oacute;cio, Rafael Guazelli apresenta quais s&atilde;o os principais tributos a que o empres&aacute;rio do campo &eacute; submetido.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>&ldquo;<em>O produtor, por&eacute;m, deve ficar atento e entender como os produtos da atividade que ele desempenha s&atilde;o tributados. Geralmente, a produ&ccedil;&atilde;o rural possui previs&atilde;o de benef&iacute;cio fiscal nos estados. Por isso, &eacute; importante verificar qual a tributa&ccedil;&atilde;o se aplica ao produto que ir&aacute; comercializar<\/em>&rdquo;, ressalta Guazelli.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>De uma forma geral outros impostos incidem nos produtos. Como detalhado abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural):<\/strong> imposto federal anual obrigat&oacute;rio para pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas propriet&aacute;rias, titulares de dom&iacute;nio &uacute;til e pessoas possuidoras de qualquer t&iacute;tulo de im&oacute;vel rural, inclusive por posse por usucapi&atilde;o. A al&iacute;quota deste imposto considera a &aacute;rea total do im&oacute;vel e o GU (grau de utiliza&ccedil;&atilde;o). Quanto <strong>maior<\/strong> o tamanho da terra, <strong>maior <\/strong>o imposto a ser pago, e quanto <strong>maior <\/strong>o GU da terra para atividades de agricultura e pecu&aacute;ria, <strong>menor<\/strong> o imposto a ser pago. S&atilde;o exclu&iacute;dos do c&aacute;lculo do ITR as terras com algum tipo de prote&ccedil;&atilde;o ambiental e cobertas por florestas, propriet&aacute;rios de pequenas glebas rurais (de at&eacute; 30 hectares), desde que n&atilde;o tenham outro im&oacute;vel rural ou urbano, e propriedades de institui&ccedil;&otilde;es sem fins lucrativos de educa&ccedil;&atilde;o e assist&ecirc;ncia social. O pagamento deste tributo deve ser feito at&eacute; o &uacute;ltimo dia &uacute;til do m&ecirc;s para a entrega da DITR (Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). A quantia pode ser paga em at&eacute; quatro parcelas mensais, desde que o valor de cada uma n&atilde;o seja inferior a R$50,00. O ITR menor que R$100,00 deve ser pago em cota &uacute;nica.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>ICMS (Imposto Sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os):<\/strong> imposto de compet&ecirc;ncia dos Estados, que incide sobre as opera&ccedil;&otilde;es relativas &agrave; circula&ccedil;&atilde;o das mercadorias. Pode ser recuperado em alguns estados. S&atilde;o contribuintes do ICMS tanto o produtor rural de pessoa f&iacute;sica, quanto o produtor rural de pessoa jur&iacute;dica. Por se tratar de um imposto de compet&ecirc;ncia estadual, as al&iacute;quotas podem variar. Al&eacute;m disso, possui al&iacute;quota diferente para as opera&ccedil;&otilde;es internas, as quais devem ser verificadas na legisla&ccedil;&atilde;o estadual, e para as opera&ccedil;&otilde;es interestaduais:<\/li>\n<li>se vendido para os estados de Minas Gerais, Paran&aacute;, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e <a class=\"glossaryLink\"  aria-describedby=\"tt\"  data-cmtooltip=\"cmtt_f40c12796f09aa4446e394ffc30a74f5\"  href=\"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/glossary\/sao-paulo\/\"  data-gt-translate-attributes='[{\"attribute\":\"data-cmtooltip\", \"format\":\"html\"}]'  tabindex='0' role='link'>S&atilde;o Paulo<\/a>: 12%;<\/li>\n<li>se vendido para os demais estados e o Distrito Federal: 7%;<\/li>\n<li>nas opera&ccedil;&otilde;es com mercadorias importadas com similar nacional ou nacionais com mais de 40% de conte&uacute;do de importa&ccedil;&atilde;o: 4%.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Funrural:<\/strong> contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria da atividade rural. &Eacute; obrigat&oacute;ria e deve ser feita em cima da folha de pagamento ou sobre a receita bruta da comercializa&ccedil;&atilde;o de produtos rurais. Semelhante ao INSS, mas voltado para os trabalhadores rurais. Sobre a receita bruta da comercializa&ccedil;&atilde;o de produtos rurais:<\/li>\n<li>Produtor rural pessoa f&iacute;sica:<\/li>\n<\/ul>\n<p>1,2% destinado para o INSS Patronal;<\/p>\n<p>0,1% para o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho);<\/p>\n<p>0,2% para o Senar (Servi&ccedil;o Nacional de Aprendizagem Rural).<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<ul>\n<li>Produtor rural pessoa jur&iacute;dica:<\/li>\n<\/ul>\n<p>1,7% destinado para o INSS Patronal;<\/p>\n<p>0,1% para o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho);<\/p>\n<p>0,25% para o Senar (Servi&ccedil;o Nacional de Aprendizagem Rural).<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>O valor recolhido sobre a receita bruta se trata de INSS patronal e n&atilde;o influencia na aposentadoria. Portanto, deve haver mais recolhimento do INSS individual ou sobre a folha do empregado quando se falar em contribui&ccedil;&atilde;o para a aposentadoria.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<ul>\n<li><strong>IRPF (Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica): <\/strong>produtores rurais podem ser tributados pelo imposto de renda como pessoa f&iacute;sica. O resultado da explora&ccedil;&atilde;o da atividade rural deve ser apurado pela escritura&ccedil;&atilde;o do livro caixa, com todas as receitas, despesas e investimentos. A al&iacute;quota do IRPF varia entre 7,5% e 27,5%, conforme o valor da receita. Caso voc&ecirc; n&atilde;o apresente o livro caixa do seu neg&oacute;cio com todas as informa&ccedil;&otilde;es, ser&aacute; aplicada a al&iacute;quota de 20% sobre a receita bruta. Tamb&eacute;m pode ser apurado da forma presumida, e nesse caso a al&iacute;quota fica limitada a 20% da receita bruta. Os preju&iacute;zos n&atilde;o podem ser totalmente compensados se o contribuinte optar por esse tipo de tributa&ccedil;&atilde;o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A diferen&ccedil;a entre o produtor pessoa f&iacute;sica para o produtor pessoa jur&iacute;dica est&aacute;, principalmente, na al&iacute;quota de impostos pagos por cada um deles. Al&eacute;m dos tributos mencionados acima, a pessoa jur&iacute;dica est&aacute; sujeita &agrave; contribui&ccedil;&atilde;o do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Pode ser calculada de tr&ecirc;s formas diferentes, de acordo com o regime que a empresa rural est&aacute; enquadrada, conforme a seguir:<\/p>\n<ul>\n<li>Simples Nacional: sistema tribut&aacute;rio simplificado. Podem ser enquadradas nesse sistema as microempresas com receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00, e empresas de pequeno porte, com receita bruta entre R$360.000 e R$4.800.00,00. O recolhimento mensal do IRPJ, CSLL, Cofins, PIS\/Pasep e ICMS &eacute; feito pelo pagamento de uma guia &uacute;nica;<\/li>\n<li>Lucro Real: obtido pelo resultado cont&aacute;bil da empresa rural. Ap&oacute;s a apura&ccedil;&atilde;o do lucro cont&aacute;bil, &eacute; preciso fazer ajustes com adi&ccedil;&otilde;es e exclus&otilde;es para se chegar ao lucro real;<\/li>\n<li>Lucro Presumido: se enquadram as empresas que n&atilde;o s&atilde;o obrigadas ao Lucro Real e tenham receita bruta anual de at&eacute; R$78 milh&otilde;es. A lei atribui um percentual de lucro, que neste caso &eacute; de 8%. Sobre este valor &eacute; que incidir&atilde;o as al&iacute;quotas dos tributos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Rafael Guazelli explica que o advogado especialista em agroneg&oacute;cio desempenha um papel crucial na prote&ccedil;&atilde;o dos interesses e no apoio jur&iacute;dico aos produtores rurais.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>&ldquo;<em>Pela quantidade de obriga&ccedil;&otilde;es que o contribuinte precisa cumprir, podemos garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplic&aacute;veis ao agroneg&oacute;cio, assim como proteger os direitos e interesses dos produtores. Al&eacute;m disso, a vis&atilde;o estrat&eacute;gica auxilia a tomarem decis&otilde;es avaliando os menores riscos envolvidos em cada situa&ccedil;&atilde;o&rdquo; <\/em>refor&ccedil;a o especialista.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Outra avalia&ccedil;&atilde;o importante &eacute; considerar os aspectos legais, regulat&oacute;rios, econ&ocirc;micos e sociais do agroneg&oacute;cio para, dessa forma, contribuir para o planejamento estrat&eacute;gico e o sucesso dos empreendimentos do setor.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p><strong>Sobre Rafael Guazelli<\/strong><\/p>\n<p>Rafael Guazelli constr&oacute;i, diariamente, uma carreira s&oacute;lida de sucesso. Tem 16 anos de experi&ecirc;ncia no mundo jur&iacute;dico e &eacute; especialista nas &aacute;reas de Direito Tribut&aacute;rio, Agr&aacute;rio e Banc&aacute;rio, entre outras. Contabiliza, atualmente, em seu escrit&oacute;rio Guazelli Advocacia, cerca de 900 clientes atendidos e mais de 2.500 ganhos de causa. Possui forma&ccedil;&atilde;o em Direito pela Pontif&iacute;cia Universidade Cat&oacute;lica do Paran&aacute; (2006) e &eacute; T&eacute;cnico em Transa&ccedil;&otilde;es Imobili&aacute;rias desde 2009. Associado ao Instituto de Direito Tribut&aacute;rio do Paran&aacute; &ndash; IDT, j&aacute; foi membro Integrante da Comiss&atilde;o de Direito Tribut&aacute;rio da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o do Paran&aacute; (OAB\/PR).<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Atuando com solu&ccedil;&otilde;es inovadoras e sist&ecirc;micas, resultado do aprimoramento constante de seu conhecimento, o Dr. Rafael Guazelli est&aacute; sempre atento &agrave;s propostas e projetos que visam alterar a legisla&ccedil;&atilde;o, mostrando profunda capacidade de an&aacute;lise sobre seus impactos nas rela&ccedil;&otilde;es entre pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas com as institui&ccedil;&otilde;es financeiras, bem como no fisco e no agroneg&oacute;cio, uma das atividades econ&ocirc;micas que mais crescem no Brasil.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&Eacute; primordial que o contribuinte conhe&ccedil;a e entenda quais s&atilde;o as suas obriga&ccedil;&otilde;es para cumprir com&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[29,21201],"tags":[3893,3465],"class_list":["post-380942","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-agro","category-destaques","tag-agronegocio","tag-impostos","wpcat-29-id","wpcat-21201-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/380942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=380942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/380942\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=380942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=380942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=380942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}