O novo Marco Legal do saneamento previsto na Lei nº 14.026\/2020, prevê que as cidades brasileiras apresentem metas de universalização dos serviços de coleta de esgoto e fornecimento de água potável.<\/p> \n
Até 2033, a promessa consiste em ampliar o fornecimento de água para 99%, e a coleta de esgoto para 90% da população. A proposta, que abre o mercado de água e esgoto para a rede privada, atenderá a essas demandas do setor e abrirá oportunidades para que novas empresas ingressem e atuem nesse mercado, visando a ampliação da rede de atendimento sanitário no país e garantir a atração cada vez maior de investimentos e modernização dos serviços que se encontram tecnologicamente defasados. O investimento privado é considerado fundamental para o cumprimento das metas previstas até 2033.<\/p> \n
Estudo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON\/SINDCON) mostra que um investimento de R$ 893 bilhões em saneamento básico, ao longo de 12 anos, resultará num ganho no Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 1,4 trilhão. Desde 2020, quando foi aprovado o marco regulatório do saneamento básico, até setembro de 2022, foram R$ 52,9 bilhões em investimentos realizados por concorrências. Os leilões esperados para 2023 devem gerar R$ 24,45 bilhões em investimentos, de acordo com dados do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2022.<\/p> \n
Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2020, mostram que 55% da população total têm acesso à rede coletora de esgoto e 63,2% da população urbana é atendida pelo serviço. Quando o assunto é abastecimento de água, 84,1% da população é atendida. Essa faixa sobe para 93,4% quando analisada a população urbana.<\/p> \n
No entanto, algumas mudanças no marco podem levar ao afastamento de novos investidores. As mudanças e revisões nos decretos e na Agência Nacional das Águas (ANA), que não seria mais a responsável pelas normas do setor, para diminuir o processo de privatização do saneamento, podem prejudicar as obras que beneficiariam os mais de 34 milhões de brasileiros que não possuem algum tipo de saneamento adequado.<\/p> \n
A medida deveria ser revista pois, somente em 2021, arrecadou-se aproximadamente R$ 42,8 bilhões de reais em investimentos destinados para a melhora de serviços para o setor em todo o país, o que permitiu a entrega de 163 obras e o avanço de outras que até então estavam paralisadas.<\/p> \n
Apesar do expressivo número, calcula-se a necessidade no aporte de pelo menos R$ 1,6 bilhões de reais para dar continuidade nas obras existentes.<\/p> \n
É importante a revisão orçamentária para um investimento público maior em um país onde, além dos 35 milhões de habitantes que não possuem acesso à água potável, 100 milhões não têm atendimento à coleta de esgoto.<\/p> \n
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), é necessário o investimento de R$ 507 bilhões de reais para atingir a meta proposta até 2033 pelo Marco Legal do Saneamento, ou seja, uma média anual de investimento na ordem de R$ 36,2 bilhões.<\/p> \n
Mesmo com as incertezas futuras do Marco, é necessário cooperação mútua entre as esferas públicas e privadas a fim de destravar investimentos e, consequentemente, gerar inúmeros benefícios para a população não apenas na questão de saneamento, mas também na ambiental, saúde, educação, entre outros, que somados, deverão proporcionar um retorno líquido de aproximadamente R$ 815 bilhões até 2040.<\/p> \n
*Francisco Carlos Oliver é engenheiro e diretor técnico e comercial da Fluid Feeder, empresa 100% nacional e certificada pelo ISO 9001:2015, que atua no fornecimento de equipamentos para tratamento de água e efluentes, com soluções de alta tecnologia para medição, transferência e dosagem de produtos químicos sólidos, líquidos e gasosos. www.fluidfeeder.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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