{"id":375450,"date":"2022-11-30T23:41:49","date_gmt":"2022-11-30T23:41:49","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=375450"},"modified":"2022-12-01T01:38:22","modified_gmt":"2022-12-01T01:38:22","slug":"buraco-no-teto-saida-mais-comoda-para-promessas-de-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2022\/11\/buraco-no-teto-saida-mais-comoda-para-promessas-de-campanha\/","title":{"rendered":"Buraco no teto, sa\u00edda mais c\u00f4moda para promessas de campanha"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p><i>Samuel Hanan*<\/i><\/p>\n<div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>N&atilde;o &eacute; raro na pol&iacute;tica a hist&oacute;ria se repetir. Aconteceu de novo e, desta vez, antes mesmo da diploma&ccedil;&atilde;o e da posse dos vencedores nas urnas. Decorridos nem 10 dias ap&oacute;s a apura&ccedil;&atilde;o, o presidente eleito j&aacute; iniciou negocia&ccedil;&otilde;es com alguns dos mais expressivos blocos parlamentares para aprovar, ainda no atual governo, o aumento de gastos discricion&aacute;rios e acima do teto, no total de R$ 200 bilh&otilde;es, para cumprimento de promessas de campanha. Trata-se de um volume absurdo de recursos, correspondendo a mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e a cerca de 10% das receitas tribut&aacute;rias da Uni&atilde;o previstas para 2023.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Se o movimento do eleito n&atilde;o surpreendeu, tamb&eacute;m n&atilde;o foi imprevis&iacute;vel a rea&ccedil;&atilde;o dos blocos dos parlamentares, muitos dos quais n&atilde;o se reelegeram para a pr&oacute;xima legislatura. O aceno foi positivo, desde que condicionado &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento secreto no per&iacute;odo 2023\/2026. Isto &eacute;: a moeda de troca &eacute; a garantia da abastada fonte de recursos para emendas parlamentares e alvo de cr&iacute;ticas justamente do presidente eleito durante a campanha eleitoral, na qual apontou o or&ccedil;amento secreto como foco de corrup&ccedil;&atilde;o no atual governo. As negocia&ccedil;&otilde;es ainda incluem as reelei&ccedil;&otilde;es dos presidentes da C&acirc;mara e do Senado e o aumento do n&uacute;mero de minist&eacute;rios, o que representar&aacute; mais cargos para atender aos parlamentares.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Est&aacute; claro, portanto, que uma das grandes mazelas do pa&iacute;s n&atilde;o ser&aacute; combatida, uma vez que essa proposta implicar&aacute; no rompimento das regras do teto de gastos, limita&ccedil;&atilde;o saud&aacute;vel aprovada pela Emenda Constitucional n&ordm; 95\/2016. Por mais incr&iacute;vel que possa parecer, o teto de gastos foi transformado em vil&atilde;o, tomando o lugar da corrup&ccedil;&atilde;o, da gastan&ccedil;a com servidores p&uacute;blicos e dos gastos discricion&aacute;rios tribut&aacute;rios, esses sim protagonistas da trag&eacute;dia administrativa nacional e das tragedias di&aacute;rias na educa&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a p&uacute;blica.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>As consequ&ecirc;ncias do que se prop&otilde;e ser&atilde;o devastadoras. O aumento de gastos de R$ 200 bilh&otilde;es, sem contrapartida de receita extra equivalente, implicar&aacute; no aumento do endividamento de R$ 7,8 para R$ 8,0 trilh&otilde;es e no crescimento do d&eacute;ficit p&uacute;blico, que passar&aacute; de 7% do PIB para 8 a 9% do PIB. Tudo isso em um momento em que a situa&ccedil;&atilde;o fiscal do governo brasileiro n&atilde;o &eacute; confort&aacute;vel e na qual os gastos com juros, em raz&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o elevada &ndash; de 6,5% ao ano -, j&aacute; se aproxima de R$ 800 bilh&otilde;es\/ano.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Para se ter uma ideia de qu&atilde;o expressivo &eacute; o valor pretendido pelo presidente eleito, basta dizer que os R$ 200 bilh&otilde;es s&atilde;o suficientes para suportar as despesas do SUS por um ano e meio, ou para construir 1,4 milh&atilde;o de unidades habitacionais, nos moldes do programa em vigor.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Ser&aacute; inevit&aacute;vel tamb&eacute;m o aumento do d&eacute;ficit p&uacute;blico para o cumprimento de outra promessa de campanha, a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda das pessoas f&iacute;sicas com rendimento de at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s. Os c&aacute;lculos apontam para um buraco de mais de R$ 100 bilh&otilde;es por ano no or&ccedil;amento.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>O aumento de gastos para cumprir promessas de campanha n&atilde;o chega a surpreender, posto n&atilde;o ser novidade. Surpresa seria se as entidades empresariais e a elite intelectual protestassem com indigna&ccedil;&atilde;o e se a grade m&iacute;dia dedicasse espa&ccedil;o para a discuss&atilde;o s&eacute;ria de uma quest&atilde;o que, se concretizada, trar&aacute; consequ&ecirc;ncias estruturais danos &agrave; sociedade brasileira. Enquanto isso, os maiores problemas do Brasil permanecem sem an&aacute;lise profunda e sem a&ccedil;&otilde;es concretas sobre suas principais causas: a educa&ccedil;&atilde;o de baixo n&iacute;vel, a gastan&ccedil;a com o funcionalismo p&uacute;blico gra&ccedil;as a uma m&aacute;quina inchada e ineficiente, gastos tribut&aacute;rios&nbsp; em forma de ren&uacute;ncias fiscais a n&iacute;veis insuport&aacute;veis e sem justificativa porque grande parte contraria a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, e a corrup&ccedil;&atilde;o, ainda tolerada uma vez que o foro privilegiado &eacute; estendido a cerca de 55 mil ocupantes de cargos p&uacute;blicos e n&atilde;o &eacute; mais poss&iacute;vel a pris&atilde;o ap&oacute;s condena&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;o colegiado de segunda inst&acirc;ncia.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Pensando somente em garantir uma forma de gastar mais, o pr&oacute;ximo governo perde a oportunidade de discutir um novo pacto federativo, essencial n&atilde;o para quest&otilde;es pontuais, mas para permitir a a&ccedil;&atilde;o harmoniosa entre os chefes dos Tr&ecirc;s Poderes, visando a atacar as origens dos principais entraves ao desenvolvimento socioecon&ocirc;mico. O Brasil precisa deixar de ser um pa&iacute;s de solu&ccedil;&otilde;es espasm&oacute;dicas e de faz-de-conta.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>A mais importante mudan&ccedil;a, &eacute; certo, deve come&ccedil;ar pela educa&ccedil;&atilde;o. O Brasil jamais avan&ccedil;ar&aacute; para se tornar um pa&iacute;s desenvolvido, mais justo, menos violento e menos desigual sem profundas modifica&ccedil;&otilde;es nas pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas a esse segmento. O pa&iacute;s precisa oferecer educa&ccedil;&atilde;o fundamental e ensino m&eacute;dio em regime de tempo integral (de car&aacute;ter facultativo para os alunos da rede p&uacute;blica que precisam trabalhar para ajudar no sustento familiar), com refor&ccedil;o escolar virtual e presencial principalmente de L&iacute;ngua Portuguesa, Matem&aacute;tica, Inform&aacute;tica e L&iacute;ngua Inglesa. &Eacute; fundamental, ainda, fazer uma reformula&ccedil;&atilde;o das grades curriculares, abarcando novos ramos do conhecimento, de forma a capacitar os alunos para as modernas necessidades do mercado e do planeta, cada vez mais tecnol&oacute;gico, informatizado, competitivo e globalizado. Obviamente, essa mudan&ccedil;a estrutural exige melhor remunera&ccedil;&atilde;o dos professores, atraindo os mestres mais qualificados, sem o que jamais teremos profissionais bem formados.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Voltando &agrave; quest&atilde;o econ&ocirc;mica, &eacute; crucial que o novo governo trabalhe para implantar, por meio de lei que a torne obrigat&oacute;ria, a corre&ccedil;&atilde;o anual da tabela do Imposto de Renda. O Sindifisco aponta que a defasagem na tabela do IR j&aacute; soma 147,37%; ou seja, a elimina&ccedil;&atilde;o dessa diferen&ccedil;a elevaria a isen&ccedil;&atilde;o dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 4.709,88 mensais. Trata-se de uma quest&atilde;o de justi&ccedil;a e n&atilde;o de bondade, com essa corre&ccedil;&atilde;o, quem ganha at&eacute; R$ 5.000,00 por m&ecirc;s e hoje paga R$ 505,64 de IR, passaria a pagar apenas R$ 24,73, uma diferen&ccedil;a mensal de R$ 480,91 em favor do contribuinte. A corre&ccedil;&atilde;o da tabela do IR, anualmente, &eacute; muito melhor, mais legitima, mais justa e impessoal que a promessa de campanha do presidente eleito de isen&ccedil;&atilde;o at&eacute; R$ 5.000,00 por m&ecirc;s. Eis aqui uma necessidade urgente porque, ao n&atilde;o aplicar a corre&ccedil;&atilde;o na tabela, o pa&iacute;s aumenta a tributa&ccedil;&atilde;o sem lei autorizativa pois n&atilde;o se trata de aumento de renda, mas de mera corre&ccedil;&atilde;o com base na infla&ccedil;&atilde;o.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Al&eacute;m disso, entre as necessidades mais urgentes est&aacute; a ampla reforma fiscal, sem a qual a maior f&aacute;brica de pobreza do pa&iacute;s continuar&aacute; de portas abertas. &Eacute; imprescind&iacute;vel reduzir drasticamente a tributa&ccedil;&atilde;o sobre consumo dos g&ecirc;neros e servi&ccedil;os essenciais (alimentos, &aacute;gua, energia, g&aacute;s de cozinha, medicamentos, artigos de higiene pessoal, vestu&aacute;rio b&aacute;sico, produtos de limpeza dom&eacute;stica, e transporte p&uacute;blico). O atual sistema, regressivo, &eacute; injusto e faz com que o trabalhador com renda at&eacute; 1,5 sal&aacute;rio m&iacute;nimo por m&ecirc;s pague cerca de 29,40% de impostos sobre o valor dos itens de primeira necessidade.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>N&atilde;o menos importante &eacute; a dr&aacute;stica redu&ccedil;&atilde;o das ren&uacute;ncias fiscais com tributos federais, limitando-as ao permitido pelos artigos 43, 151 e 165 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, visando a combater as desigualdades regionais e sem concess&atilde;o discricion&aacute;ria de privil&eacute;gio a determinados setores, como ocorre hoje.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>Outra medida que realmente importa &agrave; popula&ccedil;&atilde;o brasileira &eacute; um programa plurianual de habita&ccedil;&atilde;o para pessoas de baixa renda, garantindo moradias com &aacute;rea &uacute;til de 40m&sup2; a 50m&sup2;, pelo menos, e dotadas de capta&ccedil;&atilde;o de energia fotovoltaica. &Eacute; poss&iacute;vel reduzir a zero o d&eacute;ficit habitacional do pa&iacute;s com a constru&ccedil;&atilde;o de pelo menos 600 mil unidades por ano, ao custo anual de R$ 90 bilh&otilde;es, valor que pode ser reduzido &agrave; metade se as unidades forem subsidiadas em 50%.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>H&aacute; fontes de recursos dispon&iacute;veis para todas essas medidas estrat&eacute;gicas, bastando apenas vontade pol&iacute;tica para tanto. Um exemplo &eacute; a redu&ccedil;&atilde;o dos gastos tribut&aacute;rios em forma de ren&uacute;ncias fiscais, dos atuais 4,5% para 2,0% do PIB, o que significaria economia anual de R$ 237 bilh&otilde;es. Outros R$ 285 bilh&otilde;es por ano podem ser economizados se, em at&eacute; cinco anos, houver a redu&ccedil;&atilde;o dos gastos com funcionalismo p&uacute;blico, que hoje consomem mais de 13% do PIB, ao mesmo n&iacute;vel (10% do PIB) do que gastam com essa rubrica, em m&eacute;dia, os 37 pa&iacute;ses membros da Organiza&ccedil;&atilde;o para a Coopera&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Econ&ocirc;mico (OCDE). E, se a corrup&ccedil;&atilde;o sist&ecirc;mica que hoje custa ao Brasil de 1,30% a 2,30% do PIB for efetivamente combatida e reduzida a 0,75% do PIB, o pa&iacute;s ter&aacute; de R$ 52 milh&otilde;es a R$ 147 milh&otilde;es a mais para investimento em &aacute;reas priorit&aacute;rias.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>A preocupa&ccedil;&atilde;o do novo governo, portanto, precisa ser mais assertiva com a busca por solu&ccedil;&otilde;es para os entraves solidificados do desenvolvimento do que meramente com o cumprimento de promessas imediatas de campanha. O pa&iacute;s n&atilde;o suporta mais remendos administrativos e nem a falta de um plano de metas e de planejamento transparente a longo prazo, como fez o ex-presidente Juscelino Kubitscheck com suas 30+1 metas. &Eacute; preciso ouvir o grito das urnas, que ainda ecoa clamando por um Brasil mais igual.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>**Samuel Hanan &eacute; engenheiro com especializa&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de macroeconomia, administra&ccedil;&atilde;o de empresas e finan&ccedil;as, empres&aacute;rio, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros &ldquo;Brasil, um pa&iacute;s &agrave; deriva&rdquo; e &ldquo;Caminhos para um pa&iacute;s sem rumo&rdquo;. Site:<\/em><\/p>\n<p><em>https:\/\/samuelhanan.com.br<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Samuel Hanan* &nbsp; &nbsp; N&atilde;o &eacute; raro na pol&iacute;tica a hist&oacute;ria se repetir. 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