{"id":375416,"date":"2022-11-30T14:35:47","date_gmt":"2022-11-30T14:35:47","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=375416"},"modified":"2022-12-01T01:42:33","modified_gmt":"2022-12-01T01:42:33","slug":"portadores-de-hiv-tem-direito-a-beneficios-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2022\/11\/portadores-de-hiv-tem-direito-a-beneficios-do-inss\/","title":{"rendered":"Portadores de HIV t\u00eam direito a benef\u00edcios do INSS?"},"content":{"rendered":"

Saiba o que diz a lei sobre as possibilidades de benefícios para pessoas com HIV e AIDS<\/span><\/i><\/h2>\n

A AIDS ainda é uma doença que levanta tabus e dúvidas na sociedade. A diferença entre ela e o vírus HIV também é algo pouco conhecido e que merece ser discutido, até porque pessoas portadoras de alguma dessas duas condições até hoje sofrem preconceito, devido à pouca informação que temos acerca desse assunto.<\/span><\/p>\n

Diferença entre HIV e AIDS<\/b><\/h2>\n

O HIV (<\/span>human immunodeficiency virus<\/span><\/i>) é o vírus que pode provocar a AIDS (Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida).<\/span> Mas, entre o momento em que a pessoa adquire o vírus e aquele em que é acometida pela AIDS, há um período indefinido em que o paciente não é definido como portador da AIDS, mas, sim, portador do HIV. Só podemos dizer que a pessoa sofre com a AIDS quando seu sistema imunológico já está totalmente comprometido e vulnerável a doenças conhecidas como oportunistas (que se valem do enfraquecimento do sistema imunológico).<\/span><\/p>\n

Quando a pessoa só é infectada pelo vírus HIV, ela é tida como soropositiva, mas pode viver muito tempo sem desenvolver nenhum sintoma. Sendo assim, ela não é considerada portadora da AIDS.<\/span><\/p>\n

Pessoas portadoras do vírus HIV têm direito a benefícios?<\/b><\/h2>\n

No Brasil, a Lei nº 8.213, de 1991, é o dispositivo legal que fala sobre os planos de benefícios da Previdência Social. E ela dispõe sobre os casos em que portadores do vírus HIV têm ou não direito a benefícios.<\/span><\/p>\n

O auxílio-doença, por exemplo, é um benefício previdenciário previsto nessa lei que ajuda na subsistência de pessoas acometidas por doenças que as tornem temporariamente incapazes para o trabalho. A aposentadoria por invalidez é outro benefício disposto na lei que beneficia pessoas total e permanentemente incapazes para o trabalho. <\/span><\/p>\n

Uma pessoa portadora de HIV não tem automaticamente direito a um desses benefícios. O que vai determinar seu direito é a sua capacidade física para o trabalho. Se ela estiver fisicamente incapaz, terá direito ao benefício.<\/span><\/p>\n

Para haver a definição se o paciente é capaz ou não ao trabalho e, consequentemente, aos benefícios da Previdência Social, é realizada uma perícia para avaliação de suas condições.<\/span><\/p>\n

Caso o portador seja visto como incapacitado para todas as atividades de trabalho e também não tenha possibilidades de recuperação, ele tem direito à aposentadoria por invalidez. Já se essa mesma pessoa for considerada incapacitada para somente algumas atividades, a concessão a ela será a do auxílio-doença.<\/span><\/p>\n

Contudo, nas duas situações citadas, a pessoa deve ter contribuído para o INSS pelo menos alguns meses antes para que possa ser segurada. <\/span><\/p>\n

Para que a pessoa seja amparada corretamente pelos dispositivos da lei, é importante contar com um profissional do <\/span>direito<\/span><\/a> que domine as regras do INSS, os procedimentos e as normas referentes aos benefícios e ao levantamento de solicitações junto aos órgãos competentes.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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