{"id":360461,"date":"2022-10-10T20:22:13","date_gmt":"2022-10-10T20:22:13","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=360461"},"modified":"2022-10-11T02:34:52","modified_gmt":"2022-10-11T02:34:52","slug":"o-stf-nao-pode-nem-deve-exercer-o-papel-do-poder-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2022\/10\/o-stf-nao-pode-nem-deve-exercer-o-papel-do-poder-executivo\/","title":{"rendered":"O STF n\u00e3o pode (nem deve) exercer o papel do poder Executivo"},"content":{"rendered":"

Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)<\/em><\/p>\n

Protagonista de diversos temas importantes debatidos na política nacional, o Supremo Tribunal Federal se sente cada vez mais como parte integrante do poder Executivo, impedindo o curso normal de projetos – até mesmo elaborados com aval da população.<\/p>  \n

Em 2005, por plebiscito, a população disse “não” ao fim do comércio de armas de fogo e munições em todo o território nacional. Para ser mais preciso, 63% dos votos foram contrários ao projeto desarmamentista, fazendo jus ao sistema democrático.<\/p>  \n

Mas, de forma autoritária, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar decretos do presidente instaurados em 2019, que garantem a compra e venda de armas de fogo. A deliberação deu-se a pedido de partidos políticos sem maioria no congresso e que, por isso, apelaram ao representante máximo do “Judiciário”.<\/p>  \n

As aspas têm o objetivo de evidenciar que tem sido comum a alteração do papel do STF, tomando decisões exclusivas do Executivo, como a derrubada de decretos presidenciais. Aliás, isso está no artigo 49,V da Constituição.<\/p>  \n

Não é dever do STF barrar qualquer projeto. Vivemos em uma democracia e o sistema outorga ao povo as decisões mais importantes da nação. Portanto, a vontade da população deve ser superior à de juízes e seus ideais.<\/p>  \n

Outro ponto amplamente debatido no Congresso é o Projeto de Lei 2.564\/2020, aprovado em junho, que altera a Lei nº 7.498, de 1986, sobre o piso salarial da enfermagem.<\/p>  \n

Mas mais uma vez, essa decisão democrática do Legislativo foi barrada pelo STF, com o não prosseguimento da emenda PLP 44\/2022, que propõe que os saldos financeiros direcionados para emendas e gastos no combate à pandemia da Covid-19 fossem realocados para o pagamento do piso salarial da enfermagem.<\/p>  \n

Essa sequência de decisões executivas do STF passa a impressão de que tudo no país depende do Supremo. Aliás, os 11 juízes se tornaram Legislativo, Executivo e Judiciário num só corpo. Não podemos aceitar mais essa situação. Cada poder tem sua esfera de competência e o povo exige que assim seja. STF, volte a ser um órgão do Judiciário.<\/p>  \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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