{"id":360314,"date":"2022-10-04T12:05:33","date_gmt":"2022-10-04T12:05:33","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=360314"},"modified":"2022-10-04T18:13:16","modified_gmt":"2022-10-04T18:13:16","slug":"quais-sao-os-direitos-e-deveres-dos-colaboradores-na-volta-ao-trabalho-presencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2022\/10\/quais-sao-os-direitos-e-deveres-dos-colaboradores-na-volta-ao-trabalho-presencial\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os direitos e deveres dos colaboradores na volta ao trabalho presencial"},"content":{"rendered":"

A volta ao trabalho presencial ainda gera muitas dúvidas nos funcionários; veja alguns direitos e deveres na volta ao trabalho presencial<\/span><\/i><\/h2>\n

É inegável que a pandemia de coronavírus trouxe inúmeras mudanças no nosso cotidiano, seja no âmbito pessoal ou profissional. Uma das maiores mudanças foi a relação que temos com o trabalho, que em muitos casos passou a ser realizado remotamente, no modelo home office. Porém, com o avanço da vacinação e as quedas nos casos de coronavírus, muitas dúvidas surgiram em relação à volta ao trabalho presencial.<\/span><\/p>\n

Um dos principais questionamentos é com relação à volta ao trabalho em regime presencial. A empresa tem o direito de exigir a volta ao trabalho presencial, porém é necessário que seja garantido ao colaborador um prazo mínimo de 15 dias para adaptação, além de seguir todos os protocolos de segurança obrigatórios no momento, conforme determinação do Ministério Público. <\/span><\/p>\n

Lembrando que mesmo as pessoas que se encontram em grupo de risco devem retornar ao trabalho presencial, caso solicitado pela empresa, pois não existe nenhuma norma garantindo o trabalho remoto a esses profissionais. A única exceção são as gestantes que ainda não tenham completado o ciclo de vacinação ou que se encontrem em uma gravidez de risco.<\/span><\/p>\n

A empresa precisa solicitar a volta ao trabalhador com no mínimo 15 dias de antecedência, de forma escrita, seja por mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou carta registrada, para que o empregador possa comprovar o pedido de retorno. Caso o empregado se recuse a voltar para o trabalho presencial, a empresa pode aplicar penalizações que vão desde advertências, suspensões ou mesmo demissão por justa causa, dependendo do caso.<\/span><\/p>\n

Em casos em que o colaborador se mudou de cidade durante o home office por conta própria, a volta ao trabalho ficará prejudicada, e a empresa não tem obrigação de fazer o ressarcimento para a volta do funcionário à localidade do contrato. O ressarcimento só ocorrerá se a alteração de local foi determinada pelo próprio empregador.<\/span><\/p>\n

Os equipamentos fornecidos pela empresa para que o funcionário executasse o trabalho em home office também precisam ser devolvidos para a empresa com o retorno às atividades presenciais. Caso a empresa opte por um regime híbrido, em que o empregado intercale o trabalho presencial e home office, esta medida também precisa ser formalizada no contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n

Ao voltar para o trabalho presencial, a empresa voltará a pagar vale-transporte ou vale-gasolina e vale-refeição\/alimentação, e deixará de pagar as contas de consumo do empregado, prática que foi adotada por algumas empresas no regime home office.<\/span><\/p>\n

O funcionário também pode optar por utilizar <\/span>carros por assinatura<\/span><\/a>, que é uma forma muito mais econômica de se deslocar para o trabalho, caso não queira voltar a usar o transporte público por motivos de segurança e para não se expor a possíveis contaminações do coronavírus.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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