{"id":360159,"date":"2022-09-28T20:20:42","date_gmt":"2022-09-28T20:20:42","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=360159"},"modified":"2022-09-28T22:05:14","modified_gmt":"2022-09-28T22:05:14","slug":"anauni-entrega-carta-a-candidatos-a-presidencia-com-propostas-para-fortalecer-a-agu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2022\/09\/anauni-entrega-carta-a-candidatos-a-presidencia-com-propostas-para-fortalecer-a-agu\/","title":{"rendered":"ANAUNI entrega carta a candidatos \u00e0 Presid\u00eancia com propostas para fortalecer a AGU"},"content":{"rendered":"

Entidade também pede equilíbrio aos candidatos <\/em><\/p>\n

A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) entregou uma carta aos principais candidatos à Presidência da República, solicitando a garantia de respeito ao Estado Democrático de Direito e indicando a necessidade de lealdade à integridade da campanha eleitoral, além de apresentar propostas de aperfeiçoamento da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), essenciais para o alcance de resultados benéficos para toda a sociedade.<\/p>  \n

Na carta, dentre os compromissos assumidos pela ANAUNI, a serem perseguidos pela AGU ao longo do mandato presidencial que se iniciará em 1º de janeiro de 2023, estão o favorecimento de soluções rápidas para a resolução de conflitos, o fortalecimento da Escola da AGU e o aprimoramento dos mecanismos de defesa da probidade como forma de combate à corrupção. Além disso, também foram apresentadas medidas necessárias para garantir o avanço na organização estrutural da AGU, visando a assegurar uma atuação republicana da instituição e o incremento dos resultados entregues à sociedade.<\/p>  \n

“São essencialmente três propostas necessárias para a estrutura da AGU: primeiramente, a concessão de autonomia administrativa, financeira e orçamentária à AGU e a garantia de independência técnica a todos os membros da instituição. Em segundo lugar, o envio de proposta de emenda constitucional contendo a exigência de o Advogado-Geral da União ser escolhido entre os membros da AGU, de preferência a partir de uma lista tríplice indicada pela carreira, com mandato de dois anos e que, para sua exoneração antes desse prazo, haja a necessidade de referendo pelo Congresso Nacional; e, não menos importante, a regulamentação e estruturação de uma carreira de apoio administrativo à AGU, que possibilite que os Advogados da União dediquem seu tempo exclusivamente à atividade fim<\/em>”, explica Clóvis Andrade, presidente da ANAUNI.<\/p>  \n

A ANAUNI ainda reforça sua posição contrária à reunião, em uma mesma carreira, da representação judicial e extrajudicial, bem como da consultoria e assessoramento jurídicos, tanto da União como de entes da Administração Pública Indireta. Atualmente, a representação dos órgãos da União (Administração Direta) compete aos Advogados da União, ao passo que autarquias e fundações (Administração Indireta) são representadas por procuradores federais. “A unificação quebraria a lógica de especialização das carreiras jurídicas federais, o que resultaria em uma carreira generalista, paquidérmica e ineficiente, trazendo prejuízos ao interesse e ao patrimônio públicos<\/em>”, explica Andrade.<\/p>  \n

O documento da ANAUNI ressalta, ainda, que é por meio da atuação dos Advogados da União que a AGU realiza suas funções de assessoria e consultoria jurídica do Poder Executivo Federal e de representação judicial e extrajudicial de todos os poderes da República em âmbito Federal.<\/p>  \n

Sendo assim, destaca a importância do trabalho desempenhado pelos Advogados da União, como membros da carreira, para a viabilização das políticas públicas que o governo eleito buscará implementar no próximo quadriênio, mostrando também que são essenciais para a constante defesa e busca de efetividade dos direitos individuais, sociais, políticos e econômicos dos brasileiros.<\/p>  \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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