{"id":359406,"date":"2022-09-09T19:56:10","date_gmt":"2022-09-09T19:56:10","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=359406"},"modified":"2022-09-09T19:56:12","modified_gmt":"2022-09-09T19:56:12","slug":"lgpd-sera-que-o-brasil-tera-um-cenario-tao-evoluido-quanto-o-da-uniao-europeia-no-tratamento-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2022\/09\/lgpd-sera-que-o-brasil-tera-um-cenario-tao-evoluido-quanto-o-da-uniao-europeia-no-tratamento-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"<strong><u>LGPD<\/u><\/strong><strong>: Ser\u00e1 que o Brasil ter\u00e1 um cen\u00e1rio t\u00e3o evolu\u00eddo quanto o da Uni\u00e3o Europeia no tratamento de dados pessoais?<\/strong>"},"content":{"rendered":"<ul class=\"wp-block-list\"><li>* <strong>Por: Sylvio Sobreira Vieira<\/strong>&nbsp;&ndash; <\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><em>A quest&atilde;o &eacute; levantada em um momento em que a Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados &ndash; ANPD, daqui a pouco mais de um m&ecirc;s, come&ccedil;ar&aacute; a aplicar as multas por infra&ccedil;&atilde;o &agrave; Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados<\/em><em><\/em><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se compararmos com a Uni&atilde;o Europeia, onde vigora o Regulamento Geral de&nbsp;Prote&ccedil;&atilde;o de Dados &ndash; RGPD, que serviu de base para a nossa&nbsp;LGPD, percebemos um cen&aacute;rio muito evolu&iacute;do, com&nbsp;esquema das Autoridades Supervisoras para cada estado membro, al&eacute;m de ampla&nbsp;organiza&ccedil;&atilde;o nas pr&oacute;prias&nbsp;san&ccedil;&otilde;es. Da forma como acontece na Uni&atilde;o Europeia, cria-se um ambiente mais justo e respeitoso com o tratamento de dados pessoais, uma vez que, de acordo com a lei, &eacute; dever das empresas e das institui&ccedil;&otilde;es manter as informa&ccedil;&otilde;es de seus clientes seguras, al&eacute;m da &eacute;tica no uso desses dados. Imagino que este&nbsp;seja o nosso pr&oacute;ximo passo no Brasil, conseguir ampliar a&nbsp;dissemina&ccedil;&atilde;o da&nbsp;import&acirc;ncia que devemos ter com os nossos dados e as regras que as empresas, p&uacute;blicas ou privadas, devem seguir.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao final de junho, havia 1400 decis&otilde;es judiciais citando a&nbsp;LGPD. Esse n&uacute;mero de condena&ccedil;&otilde;es e ressarcimentos s&atilde;o referentes &agrave;s esferas trabalhistas e de consumo. Por&eacute;m, veremos no pr&oacute;ximo m&ecirc;s de outubro, a primeira multa por n&atilde;o atendimento da LGPD por parte da Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados &ndash; ANPD, &oacute;rg&atilde;o federal respons&aacute;vel por fiscalizar e aplicar essa Lei. Essa &eacute; a expectativa nos bastidores.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANPD aguarda a publica&ccedil;&atilde;o de uma portaria com a metodologia de c&aacute;lculo de multas para come&ccedil;ar a aplic&aacute;-las, o que deve ocorrer at&eacute; o final de setembro, sendo que as penalidades passar&atilde;o a ser executadas a partir de outubro. Enquanto isso, os processos administrativos que investigam infra&ccedil;&otilde;es continuam sendo conduzidos.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Li&ccedil;&atilde;o de casa<\/strong> &mdash; Toda e qualquer empresa dever&aacute; desenvolver o seu pr&oacute;prio programa de privacidade, compliance a&nbsp;LGPD. A melhor forma de se defender em uma investiga&ccedil;&atilde;o &eacute; ter evid&ecirc;ncias suficientes. &Eacute; de extrema import&acirc;ncia ter o apoio de um especialista multidisciplinar que conhe&ccedil;a muito bem a&nbsp;LGPD, e tamb&eacute;m consiga navegar nas esferas de processos de governan&ccedil;a, tecnologia e jur&iacute;dico para que veja todas as caracter&iacute;sticas e particularidades da empresa perante a&nbsp;Lei.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>San&ccedil;&otilde;es distintas<\/strong> &ndash; No caso de crit&eacute;rios para aplica&ccedil;&atilde;o de san&ccedil;&otilde;es, ser&atilde;o avaliados os danos e a gravidade ao titular, al&eacute;m das medidas t&eacute;cnicas e administrativas desenvolvidas pelas empresas. Em caso de reincid&ecirc;ncia ser&aacute; considerado um agravante perante a pena a ser aplicada. A ANPD espera que as empresas invistam em prote&ccedil;&atilde;o de dados e consigam dar seguran&ccedil;a aos titulares.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAAAAAP\/\/\/ywAAAAAAQABAAACAUwAOw==\" fifu-lazy=\"1\" fifu-data-sizes=\"auto\" fifu-data-srcset=\"https:\/\/i2.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cloud-777x432.jpg?ssl=1&amp;w=75&amp;resize=75&amp;ssl=1 75w, https:\/\/i2.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cloud-777x432.jpg?ssl=1&amp;w=100&amp;resize=100&amp;ssl=1 100w, https:\/\/i2.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cloud-777x432.jpg?ssl=1&amp;w=150&amp;resize=150&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i2.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cloud-777x432.jpg?ssl=1&amp;w=240&amp;resize=240&amp;ssl=1 240w, https:\/\/i2.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cloud-777x432.jpg?ssl=1&amp;w=320&amp;resize=320&amp;ssl=1 320w, https:\/\/i2.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cloud-777x432.jpg?ssl=1&amp;w=500&amp;resize=500&amp;ssl=1 500w, https:\/\/i2.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cloud-777x432.jpg?ssl=1&amp;w=640&amp;resize=640&amp;ssl=1 640w, https:\/\/i2.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cloud-777x432.jpg?ssl=1&amp;w=800&amp;resize=800&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i2.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cloud-777x432.jpg?ssl=1&amp;w=1024&amp;resize=1024&amp;ssl=1 1024w, https:\/\/i2.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cloud-777x432.jpg?ssl=1&amp;w=1280&amp;resize=1280&amp;ssl=1 1280w, https:\/\/i2.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cloud-777x432.jpg?ssl=1&amp;w=1600&amp;resize=1600&amp;ssl=1 1600w\" fifu-data-src=\"https:\/\/i2.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cloud-777x432.jpg?ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-358973\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra quest&atilde;o ressaltada: diferentes san&ccedil;&otilde;es podem ser aplicadas simultaneamente para a mesma empresa. Cada&nbsp;san&ccedil;&atilde;o&nbsp;&eacute;&nbsp;direcionada&nbsp;para cada&nbsp;infra&ccedil;&atilde;o&nbsp;cometida, dessa forma, uma empresa poder&aacute; sofrer um ataque hacker e ao mesmo tempo receber uma den&uacute;ncia sobre a falta de&nbsp;transpar&ecirc;ncia em sua&nbsp;pol&iacute;tica de privacidade. Nestes dois casos pode haver processos,&nbsp;investiga&ccedil;&otilde;es e&nbsp;san&ccedil;&otilde;es distintas.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quando a den&uacute;ncia chega &ndash; <\/strong>Se ocorrer algum vazamento ou acesso indevido a dados pessoais, &eacute; de extrema import&acirc;ncia que, al&eacute;m do protocolo t&eacute;cnico para cessar o incidente, tamb&eacute;m seja estabelecida uma linha de comunica&ccedil;&atilde;o sobre o incidente &agrave; autoridade em um prazo recomendado de 48 horas &uacute;teis. Esse procedimento &eacute; feito via Sistema Eletr&ocirc;nico de Informa&ccedil;&otilde;es &ndash; SEI (Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica), onde cabe ao Data Protection Officer (DPO) interagir de forma eletr&ocirc;nica com a ANPD. Se a empresa em quest&atilde;o receber uma den&uacute;ncia feita por um titular na ANPD, a pr&oacute;pria autoridade entrar&aacute; em contato para solicitar mais informa&ccedil;&otilde;es e evid&ecirc;ncias referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANPD seguir&aacute; os tr&acirc;mites de procedimentos administrativos, ou seja, para cada solicita&ccedil;&atilde;o de evid&ecirc;ncia, o prazo m&aacute;ximo para intera&ccedil;&atilde;o &eacute; de 30 dias contados. Existe uma expectativa que a ANPD libere ainda em agosto uma norma referente &agrave; dosimetria de aplica&ccedil;&atilde;o das san&ccedil;&otilde;es.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com rela&ccedil;&atilde;o aos valores das multas, a varia&ccedil;&atilde;o ser&aacute;, muito provavelmente, sobre a gravidade e dano que possam ocorrer aos direitos fundamentais dos titulares envolvidos. O teto ser&aacute; de 2% do faturamento do ano anterior, mas a autoridade poder&aacute; extrapolar o teto previsto com base no risco associado, conforme afirma o especialista.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N&atilde;o acredito em ind&uacute;stria da multa, at&eacute; pela seriedade caracter&iacute;stica da ANPD, mas tamb&eacute;m sabemos que ser&aacute; necess&aacute;rio se balizar pelo impacto financeiro, afinal, essa ser&aacute; uma forma de obrigar as empresas a estar em conformidade com a Lei. Um cen&aacute;rio que acredito ser&aacute; o grande volume de investiga&ccedil;&otilde;es em decorr&ecirc;ncia dos ataques cibern&eacute;ticos ou falta de atendimento aos princ&iacute;pios da&nbsp;LGPD.<\/p>&nbsp;&nbsp;\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em><strong>Sylvio Sobreira Vieira<\/strong>&nbsp;&eacute; fundador e CEO da SVX Corporate e especialista&nbsp;em governan&ccedil;a, gerenciamento, privacidade e prote&ccedil;&atilde;o de dados, com especializa&ccedil;&atilde;o pela University of Pennsylvania em Privacy Law and Data Protection.&nbsp;&Eacute; Membro Executivo da Academia Europeia da Alta Gest&atilde;o e da IAPP &ndash; International Association of Privacy Professionals e gestor de processos de Inova&ccedil;&atilde;o,&nbsp;Transforma&ccedil;&atilde;o Digital, Governan&ccedil;a e Conformidade.<\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAAAAAP\/\/\/ywAAAAAAQABAAACAUwAOw==\" fifu-lazy=\"1\" fifu-data-sizes=\"auto\" fifu-data-srcset=\"https:\/\/i1.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/32164438-1200909-777x583.jpg?ssl=1&amp;w=75&amp;resize=75&amp;ssl=1 75w, https:\/\/i1.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/32164438-1200909-777x583.jpg?ssl=1&amp;w=100&amp;resize=100&amp;ssl=1 100w, https:\/\/i1.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/32164438-1200909-777x583.jpg?ssl=1&amp;w=150&amp;resize=150&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i1.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/32164438-1200909-777x583.jpg?ssl=1&amp;w=240&amp;resize=240&amp;ssl=1 240w, https:\/\/i1.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/32164438-1200909-777x583.jpg?ssl=1&amp;w=320&amp;resize=320&amp;ssl=1 320w, https:\/\/i1.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/32164438-1200909-777x583.jpg?ssl=1&amp;w=500&amp;resize=500&amp;ssl=1 500w, https:\/\/i1.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/32164438-1200909-777x583.jpg?ssl=1&amp;w=640&amp;resize=640&amp;ssl=1 640w, https:\/\/i1.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/32164438-1200909-777x583.jpg?ssl=1&amp;w=800&amp;resize=800&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i1.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/32164438-1200909-777x583.jpg?ssl=1&amp;w=1024&amp;resize=1024&amp;ssl=1 1024w, https:\/\/i1.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/32164438-1200909-777x583.jpg?ssl=1&amp;w=1280&amp;resize=1280&amp;ssl=1 1280w, https:\/\/i1.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/32164438-1200909-777x583.jpg?ssl=1&amp;w=1600&amp;resize=1600&amp;ssl=1 1600w\" fifu-data-src=\"https:\/\/i1.wp.com\/redepress.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/32164438-1200909-777x583.jpg?ssl=1\" alt=\"32164438-1200909\" class=\"wp-image-359407\"\/><\/figure>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><br><\/li><\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\">\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Informa&ccedil;&otilde;es para a imprensa<\/strong><\/pre>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Paula Oliveira (11) 99652-4643<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"mailto:paula@mixdemarketing.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">paula@mixdemarketing.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Deborah Ferreira (11) 97252-2360<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"mailto:deborahritaferreira@gmail.com\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">deborahritaferreira@gmail.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>* Por: Sylvio Sobreira Vieira&nbsp;&ndash; 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