{"id":359249,"date":"2022-09-06T19:27:50","date_gmt":"2022-09-06T19:27:50","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=359249"},"modified":"2022-09-06T20:03:50","modified_gmt":"2022-09-06T20:03:50","slug":"campanha-eleitoral-saiba-como-denunciar-mensagens-abusivas-e-indesejadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2022\/09\/campanha-eleitoral-saiba-como-denunciar-mensagens-abusivas-e-indesejadas\/","title":{"rendered":"Campanha eleitoral: saiba como denunciar mensagens abusivas e indesejadas"},"content":{"rendered":"

Justiça Eleitoral disponibiliza canais para a denúncia de irregularidades, como mensagem via rede social ou aplicativo de conversa sem a opção de descadastramento<\/em><\/p>\n

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A campanha eleitoral está liberada no Brasil desde o dia 16 de agosto, mas candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias precisam seguir uma série de regras na hora de divulgar suas propostas e abordar os eleitores, sob o risco de ter problemas com a Justiça Eleitoral em caso de abusos.<\/p>  \n

Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (Abradep) e do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), o advogado Luiz Gustavo de Andrade diz que um dos principais erros dos candidatos é a propaganda irregular. As normas estão na Lei 9.504\/97 e na Resolução 23.610\/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>  \n

“É fundamental estar atento à legislação eleitoral, lembrando que o objetivo principal da campanha é informar detalhes sobre a história do candidato e suas propostas”, diz o professor do curso do Direito do UniCuritiba – uma das principais instituições de ensino superior do país – e membro consultor da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR.<\/p>  \n

No caso de conteúdos enviados por redes sociais ou aplicativos de conversa, por exemplo, o candidato precisa informar que a mensagem se trata de propaganda eleitoral, resguardando ao eleitor o direito de se opor ao recebimento de mensagens futuras.<\/p>  \n

“Caso o eleitor receba mensagens indesejáveis, sem que haja a opção de não mais receber o conteúdo, ele deve fazer uma denúncia em um dos canais abertos pela Justiça Eleitoral”, orienta Andrade.<\/p>  \n

As infrações eleitorais e irregularidades podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, disponível nas lojas virtuais Google Play e Apple Store; pelo Disque Denúncia Paraná 181; pelo site www.181.pr.gov.br<\/a> ou diretamente ao Ministério Público Federal (https:\/\/eleitoral.mppr.mp.br\/modules\/contato\/?form_id=5<\/a>).<\/p>  \n

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De olho na campanha eleitoral<\/strong><\/p>\n

O professor Luiz Gustavo Andrade, membro fundador do Instituto Mais Cidadania e da Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral, explica que a propaganda eleitoral é aquela na qual o candidato se apresenta ao eleitor e divulga suas propostas.<\/p>  \n

“É claro que é proibido caluniar, difamar ou injuriar alguém durante a propaganda eleitoral, assim como disseminar fake news ou fazer manifestações preconceituosas e discriminatórias, inclusive aquelas que depreciem a condição de mulher”, esclarece o advogado.<\/p>  \n

Entre as proibições gerais estão:<\/p>\n