{"id":352886,"date":"2022-06-30T21:09:07","date_gmt":"2022-06-30T21:09:07","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=352886"},"modified":"2022-07-04T22:08:51","modified_gmt":"2022-07-04T22:08:51","slug":"enquanto-o-pdl-22-nao-e-aprovado-os-servidores-estaduais-aposentados-continuam-pagando-tributos-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2022\/06\/enquanto-o-pdl-22-nao-e-aprovado-os-servidores-estaduais-aposentados-continuam-pagando-tributos-estaduais\/","title":{"rendered":"Enquanto o PDL 22 n\u00e3o \u00e9 aprovado, os servidores estaduais aposentados continuam pagando tributos estaduais"},"content":{"rendered":"

Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)<\/em><\/p>\n

Em março de 2020, a Assembleia Legislativa de São Paulo<\/a> (ALESP) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80\/2019, regulamentando a reforma da Previdência no estado. Em junho do mesmo ano, o Decreto nº 65.021 foi publicado, permitindo descontos adicionais nas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. É inconcebível que aposentados paguem contribuição mesmo após a aposentadoria.<\/p>  \n

Desde o mesmo ano, a ALESP empurra com a barriga o Projeto de Decreto Legislativo PDL 22, que anula os descontos adicionais sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. Recentemente, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia aprovou, preliminarmente, a medida e agora é preciso que ela seja colocada na pauta dos trabalhos para decisão do plenário em regime de urgência.<\/p>  \n

Isso só aconteceu após muita pressão e trabalho das entidades que defendem os servidores públicos, mesmo com reuniões canceladas, falta de presença e descaso dos deputados estaduais.<\/p>  \n

É mais do que necessária a aprovação do PDL 22 em regime de urgência, se considerarmos a situação crítica dos aposentados. Faço aqui, com todo respeito, uma exigência ao presidente da ALESP, deputado Carlão Pignatari (PSDB – SP): coloque a medida na pauta de trabalhos da Assembleia, já que é ele quem decide o que entra e o que sai da agenda.<\/p>  \n

Vale lembrar que o PDL 22 não é a única medida em discussão que objetiva acabar com essa cobrança indevida. Há outros quatro projetos anexados à mesma medida. São eles: PDL 23\/2020, autoria da deputada Delegada Graciela (PL), PDL 24\/2020, autoria do deputado Campos Machado (PTB), PDL 39\/2020, autoria da deputada Professora Bebel (PT) e PDL 40\/2020, autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL).<\/p>  \n

Há dois anos a ALESP ignora as medidas e fecha os olhos diante das reivindicações da Confederação Nacional dos Servidores Públicos. Precisamos dar um basta nisso.<\/p>  \n

Os deputados precisam votar o PDL 22, seja para dizer que concordam ou para mostrar que são contra os servidores aposentados e pensionistas.<\/p>  \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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