{"id":352570,"date":"2022-06-27T17:22:53","date_gmt":"2022-06-27T17:22:53","guid":{"rendered":"https:\/\/redepress.ecompare.com.br\/noticias\/?p=352570"},"modified":"2022-06-28T01:05:03","modified_gmt":"2022-06-28T01:05:03","slug":"startup-juridica-se-propoe-a-reduzir-passivo-trabalhista-por-meio-do-termo-de-quitacao-anual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2022\/06\/startup-juridica-se-propoe-a-reduzir-passivo-trabalhista-por-meio-do-termo-de-quitacao-anual\/","title":{"rendered":"Startup jur\u00eddica se prop\u00f5e a reduzir passivo trabalhista por meio do termo de quita\u00e7\u00e3o anual"},"content":{"rendered":"

Assinatura online do documento promove bom relacionamento entre empregador, empregado e sindicato, evitando disputas na Justiça do Trabalho, que são quase 2 milhões em 2022<\/em><\/p>\n

Com a pandemia, o número de ações sem resolução na Justiça do Trabalho é o segundo maior dos últimos dez anos: são 1.974.202 de casos aguardando julgamento, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O recebimento de valores referente a horas extras e a verbas rescisórias são motivos comuns de disputa entre empregador e empregado, por exemplo.<\/p>  \n

Uma medida preventiva para essa situação seria a assinatura do termo de quitação anual<\/strong>, previsto na CLT desde 2017. O documento, assinado entre trabalhador e empregado, com a anuência por parte do sindicato laboral, declara que as partes concordam que não existem valores pendentes referentes a verbas trabalhistas. Porém, desde junho de 2021 este procedimento se tornou mais fácil de ser realizado, podendo ser  feito totalmente de forma digital na startup Quitação Anual<\/strong>, fundada pelos advogados curitibanos Anderson Wozniaki, Igor Alexandre de Oliveira e Luiz Henrique Nunes.<\/p>  \n

A ferramenta online interliga empregador, empregado e sindicato para assinatura digital do termo, que revisa e declara quitados os valores de um período de doze meses. “Nossa ideia era eliminar a necessidade de juntar as três partes fisicamente, facilitando a emissão do documento. Apesar de ser optativa, a quitação anual tem vários benefícios, pois incentiva um ambiente de trabalho conciliador, onde há observância das normas trabalhistas”, diz Oliveira.<\/p>  \n

Para as empresas, ao manter este documento em dia, há a redução de um possível passivo trabalhista, já que os valores devidos aos seus funcionários são constantemente revistos e declarados corretos. Já para os empregados, a startup criou uma contrapartida exclusiva: ao fazer a assinatura pela plataforma, eles recebem a garantia de manter o seu emprego por mais três meses.<\/p>  \n

A plataforma está em desenvolvimento desde 2020 e teve seu lançamento oficial ano passado. Nunes explica que o funcionamento do portal já foi analisado pelo Ministério Público do Trabalho. “Fizemos todas as alterações necessárias para atender os requisitos jurídicos. A plataforma é absolutamente neutra e funciona apenas como intermediadora das três partes envolvidas”, diz.<\/p>  \n

Como funciona<\/strong><\/p>\n

A iniciativa de começar o documento pode partir tanto do empregado quanto do empregador. Depois que ambos inserirem seus dados, o respectivo sindicato da categoria também verifica e assina o documento. Todas as assinaturas são devidamente aferidas e validadas por uma certificadora digital habilitada.<\/p>  \n

Para que o documento seja emitido, a empresa empregadora deve fazer o pagamento de uma taxa de R$70, sendo que R$20 ficam na plataforma e R$50 são repassados ao sindicato. Cada termo de quitação anual cobre um período de até doze meses.<\/p>  \n

O termo só poderá ser feito via plataforma Quitação Anual<\/strong> caso empregador e empregado estejam em comum acordo. Se houver alguma discordância quanto aos valores devidos, é preciso acionar outros meios de negociação.<\/p>  \n

“É importante ressaltar que a assinatura do termo é absolutamente opcional. Tanto a empresa quanto o funcionário têm o direito de não assinar, caso não queiram. Nós apenas ressaltamos os benefícios do documento e propiciamos um ambiente autônomo para elaborá-lo”, diz Nunes.<\/p>  \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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