Quem vender um imóvel a partir deste ano terá mais uma alternativa para não pagar o Imposto de Renda como Pessoa Física (IRPF) sobre o lucro do negócio. A instrução normativa da Receita Federal nº 2.070, de 16 de março de 2022, isentou do tributo os contribuintes que usarem o dinheiro da venda de um imóvel para pagar financiamentos habitacionais contratados anteriormente ao negócio.<\/p> \n
Até então, a isenção do imposto sobre o lucro de transações imobiliárias era possível apenas para quem utilizasse os recursos da venda em uma nova compra no prazo de até 180 dias. A partir de agora, o contribuinte que destinar o dinheiro para a quitação, total ou parcial, do financiamento de um imóvel comprado antes da venda também estará isento do tributo.<\/p> \n
Além de beneficiar pessoas físicas, a mudança pode ajudar a aquecer o mercado imobiliário.<\/p> \n
O que mudou<\/strong><\/p>\n A advogada Morgana Borssuk, especialista em direito imobiliário e gestão patrimonial, explica que a nova norma valerá apenas para quem quitar o financiamento até seis meses depois da venda do primeiro imóvel.<\/p> \n Segundo ela, quem vende um imóvel paga alíquota de 15% a 22% sobre o ganho de capital. Desde 2005, porém, está prevista a dispensa para pessoas físicas que usam o lucro do negócio na aquisição de um novo imóvel em até seis meses.<\/p> \n “Agora, também será isento quem utilizar o valor para abater ou quitar o débito de um financiamento imobiliário anterior. Tanto as quitações parciais, quanto as totais dão direito à isenção, mas vale ressaltar que os dois imóveis precisam ser residenciais e localizados no Brasil. A Receita Federal também exige que o imóvel quitado esteja no nome do vendedor”, explica a advogada.<\/p> \n Precauções<\/strong><\/p>\n O prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física termina na próxima terça-feira (31 de maio), mas a regra seguirá valendo para quem fizer transações imobiliárias a partir de junho deste ano, podendo beneficiar os contribuintes na declaração de IRPF 2023.<\/p> \n A especialista ressalta que, para fazer as operações de forma correta, sem perder prazos e oportunidades de isenção, a dica é consultar uma assessoria jurídica. “Solicitar a análise de um especialista pode salvar a parte envolvida de problemas com a Receita Federal e ajuda, inclusive, a economizar dinheiro”, orienta Morgana.<\/p> \n Além da compra de um imóvel residencial próprio e da quitação de financiamentos, a Receita Federal concede isenção conforme o grau de antiguidade do bem. Unidades compradas antes de 1969 não pagam Imposto de Renda. Em outros casos, existe um percentual progressivo de desconto para imóveis antigos.<\/p> \n A Receita Federal também isenta do IR o contribuinte que vender seu único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440 mil, se não tiver vendido outra unidade nos últimos 5 anos.<\/p> \n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quem vender um imóvel a partir deste ano terá mais uma alternativa para não pagar o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":351219,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[29011],"tags":[6810],"class_list":["post-351220","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios","tag-imoveis","wpcat-29011-id"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/351220","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=351220"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/351220\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=351220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=351220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=351220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}