{"id":350967,"date":"2022-05-10T12:17:17","date_gmt":"2022-05-10T12:17:17","guid":{"rendered":"https:\/\/onevoxpress.com\/brasil\/?p=4626"},"modified":"2022-05-10T12:17:17","modified_gmt":"2022-05-10T12:17:17","slug":"um-guia-para-a-legislacao-de-importacao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2022\/05\/um-guia-para-a-legislacao-de-importacao-no-brasil\/","title":{"rendered":"Um guia para a Legisla\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Por: Paulo César Alves Rocha*<\/strong><\/i><\/p>\n

Dados do Governo Federal mostram que até março de 2022 o Brasil acumulou R＄21,7Bi em importação de produtos. Mas, na prática, ainda há muita dúvida com relação às dinâmicas necessárias para realizar a compra de produtos no exterior e trazê-los ao Brasil. Existem diversas práticas que preparam o terreno e asseguram um planejamento de importação mais seguro e eficaz. No Brasil, ainda há pouca informação disponível para auxiliar aqueles que desejam realizar operações comerciais no contexto internacional.<\/p>  \n

Muitos empresários buscam em atividades de importação no Brasil uma oportunidade única de crescimento para o seu negócio. De fato, a importação de mercadorias ou insumos para produção é tida como uma ótima alternativa para expandir o seu portfólio de produtos e oferecer uma experiência ainda mais completa aos seus clientes. Contudo, o processo de importação no Brasil pode ser um pouco complexo.<\/p>  \n

Sem uma boa orientação e estratégia, as chances de enfrentar problemas e não alcançar os resultados esperados com a importação são relativamente maiores. Pensando em contribuir com esse processo oferecendo informações seguras, listei alguns pontos fundamentais a serem considerados para importar produtos no Brasil.<\/p>  \n

1. Pesquise sobre a viabilidade de importação dos produtos<\/strong><\/p>\n

O primeiro passo para iniciar um processo de importação no Brasil é definir quais produtos seriam interessantes para a sua empresa importar. Para fazer essa definição, deve-se levar em consideração fatores como diferenciação no mercado, o custo-benefício de utilizar insumos estrangeiros, quais tipos de produtos podem ser importados e quais os procedimentos necessários para viabilizar essas operações no Brasil.<\/p>  \n

2. Certifique-se de que sua empresa esteja devidamente legalizada<\/strong><\/p>\n

Após definir os produtos ou insumos a serem importados, você também deve certificar que a sua empresa esteja propriamente constituída, registrada e legalizada. Estar operando sob essas condições é essencial para que você consiga se habilitar como um importador. Para isso, confira se o CNPJ da sua empresa está em situação regular e se a atividade de importação consta como parte do objeto social da mesma.<\/p>  \n

3. Adquira habilitação no SISCOMEX (RADAR)<\/strong><\/p>\n

Tendo atestado que a sua empresa está operando em situação legal, o próximo passo é fazer a sua habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior. O Siscomex é um sistema utilizado pelo governo brasileiro para monitorar o comércio exterior no Brasil. Essa ferramenta permite a integração de todas as informações e órgãos pertinentes às suas operações internacionais em uma mesma plataforma, simplificando as transações e diminuindo significativamente os documentos necessários para tais. A fim de obter essa habilitação, também conhecida como RADAR, é preciso comparecer a uma unidade da Receita Federal, apresentar os documentos necessários e realizar o seu cadastro como pessoa física ou jurídica.<\/p>  \n

Os tipos de RADAR podem variar de acordo com o limite de importações e exportações estabelecido por semestre. Portanto, para solicitar a habilitação correta é necessário definir as suas necessidades e estratégias antes de iniciar o processo.<\/p>  \n

4. Obtenha um Licenciamento de Importação<\/strong><\/p>\n

Dependendo do produto que você pretende importar, pode ser exigido um Licenciamento de Importação (LI). Para saber se a importação pretendida requer essa documentação especial, você deve consultar o Simulador de Tratamento Administrativo de Importação do Siscomex. Nesse mesmo endereço, você poderá confirmar quais órgãos do governo são responsáveis pela obtenção dos documentos exigidos.  Em caso afirmativo, o LI deve ser providenciado junto ao órgão competente para a importação do produto pretendido. Caso o LI não seja necessário para a sua operação, basta registrar a Declaração de Importação (DI).<\/p>  \n

5. Procure por fornecedores estrangeiros e negocie condições<\/strong><\/p>\n

Com toda a documentação pronta, é hora de prospectar fornecedores estrangeiros que ofereçam os produtos desejados por um valor que justifique a importação dos mesmos. Após cotar os produtos com os fornecedores encontrados, elabore uma planilha de custos que te possibilite verificar a viabilidade econômica da operação. Para definir o valor total que a operação irá te custar, além do preço da mercadoria em si (FOB), você também deve considerar os seguintes custos: frete internacional, seguro de transporte, imposto de importação, imposto sobre produtos industrializados, PIS\/Pasep, despesas bancárias, taxas portuárias, ICMS, despachante aduaneiro, frete interno e taxas de armazenamento.<\/p>  \n

Escolha o fornecedor que possibilite a melhor relação custo\/benefício para a sua operação. Antes de fechar um contrato, também é necessário que você faça uma inspeção para verificar a qualidade do processo de produção do fornecedor escolhido. Tendo feito isso, providencie os documentos necessários para formalizar a negociação, acertando detalhes como a condição de venda (Incoterms), a modalidade de pagamento, o prazo de entrega e o câmbio praticado na operação.<\/p>  \n

É muito importante que essa negociação esteja inteiramente documentada, porque a qualquer momento a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) pode solicitar a documentação pertinente às suas operações de importação no Brasil.<\/p>  \n

6. Encontre um agente de carga para te auxiliar com a operação<\/strong><\/p>\n

Com o contrato firmado, busque o suporte de um agente de carga para colocar a operação em prática. Só com o auxílio de um agente confiável e experiente você será capaz de elaborar um planejamento de importação completo e estratégico. O agente de carga ficará por conta de todo o processo para a sua empresa, identificando as melhores rotas e modais de transporte, cuidando dos processos aduaneiros, contratando um bom seguro de carga e atuando como intermediário entre você e o seu fornecedor ao longo de toda a operação.<\/p>  \n

7. Providencie os documentos para liberação da mercadoria<\/strong><\/p>\n

Por fim, é necessário providenciar a documentação necessária para que você possa liberar as mercadorias quando as mesmas chegarem na alfândega brasileira. Essa documentação pode variar de acordo com a modalidade de pagamento convencionada entre você e o exportador. Geralmente, os documentos necessários são: Conhecimento de embarque; Fatura comercial; Certificado de origem (quando o produto for objeto de acordos internacionais); Certificado fitossanitário (quando exigido pela legislação brasileira).<\/p>  \n

*Paulo César Alves Rocha é especialista em infraestrutura, logística e comércio exterior com mais de 50 anos de experiência em infraestrutura, transportes, logística, inovação, políticas públicas de habitação, saneamento e comércio exterior brasileiro. Mestre em Economía y Finanzas Internacionales y Comércio Exterior e pós-graduado em Comércio Internacional pela Universidade de Barcelona. É mestre em Engenharia de Transportes (Planejamento Estratégico, Engenharia e Logística) pela COPPE-UFRJ. Pós-graduado em Engenharia de Transportes pela UFRJ e graduado em Engenharia Industrial Mecânica pela Universidade Federal Fluminense. Tem diversos livros editados nas Edições Aduaneiras.<\/i><\/p>\n

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