{"id":349597,"date":"2022-05-10T14:28:18","date_gmt":"2022-05-10T14:28:18","guid":{"rendered":"http:\/\/yurialves.com.br\/rede\/?p=44025"},"modified":"2022-05-10T14:28:18","modified_gmt":"2022-05-10T14:28:18","slug":"cnm-atua-para-garantir-contrapartida-da-uniao-no-pagamento-do-piso-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redepress.com.br\/noticias\/2022\/05\/cnm-atua-para-garantir-contrapartida-da-uniao-no-pagamento-do-piso-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"CNM atua para garantir contrapartida da Uni\u00e3o no pagamento do piso da enfermagem"},"content":{"rendered":"
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 O avanço no Congresso Nacional de propostas que instituem a criação do piso nacional dos enfermeiros, auxiliares, parteiras e técnicos de enfermagem sem a definição da fonte de custeio pode trazer impacto de R＄ 9,4 bilhões anuais aos cofres municipais e inviabilizar de vez a prestação de serviços à população. O movimento municipalista — encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) — tem concentrado esforços junto aos parlamentares para evitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11\/2022 seja aprovada sem a garantia da contrapartida do governo federal para que os Municípios possam cumprir com mais uma obrigação.
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A Confederação produziu um levantamento com a estimativa de impacto anual nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em um total de R＄ 244.026.901<\/a>. A PEC 11\/2022 tramita no Senado e o movimento municipalista, por meio do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e de outras lideranças estaduais têm intensificado a atuação para apresentação e aprovação de emenda que garanta que a União transfira aos Municípios o valor nominal do piso, a exemplo do que já acontece com os pisos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
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Na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.564\/2020 no dia 4 de maio. A proposição institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras. Porém, o texto possui inconsistências e, com o objetivo de sanar a inconstitucionalidade da proposição aprovada na Câmara, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC 11\/2022, mas ainda não especificou de onde sairão os recursos.
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Emenda sugerida pela CNM e apresentada na Câmara pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) estabelecia a responsabilidade da União em auxiliar os Municípios no pagamento dos pisos dos profissionais da enfermagem. Entretanto, houve pressão do governo federal e a emenda foi retirada.
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“É surpreendente a união entre esquerda e direita para proteger o governo federal e prejudicar os Municípios. Nós somos a favor do piso. É uma categoria importante para o país, mas queremos saber de onde vai sair o dinheiro para pagar”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
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Diante da diferença de tratamento dado aos Municípios em detrimento da União na avaliação do impacto financeiro, a CNM reitera que vai lutar até o fim pelo atendimento ao pleito, enfatizado como justo pelo movimento municipalista.
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