Após um ano de US$ 144,4 bilhões captados em ofertas públicas, o mercado das Companhias com Propósito Específico de Aquisição (SPACs) nos Estados Unidos vê surgir em 2022 novas medidas do governo para regulamentar as transações.<\/p> \n
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, sigla para o nome em inglês) publicou, em 30 de março, uma proposta que determina mais transparência sobre os patrocinadores das SPACs e sobre conflitos de interesse. Além disso, pretende facilitar eventuais reações de pequenos investidores que se sintam lesados por projeções financeiras, como forma de obrigar as companhias a ajustarem as previsões da melhor forma possível.<\/p> \n
“O que estamos vendo é um movimento no sentido de melhorar os padrões de divulgação das transações dos SPACs, o que vai torná-las mais parecidas com um processo de IPO. É um mercado dinâmico e é saudável que os patrocinadores também busquem formas de torná-lo mais eficiente para todos”, afirma Carlos Lobo, sócio da Hughes Hubbard & Reed LLP.<\/p> \n
De acordo com o especialista, é normal que as discussões avancem para ampliar o entendimento do público sobre a operação. Uma das diferenças das SPACs para IPOs tradicionais é que a empresa-alvo não fica exposta a riscos de desvalorização no mercado porque o valor da avaliação é travado no início do processo de fusão.<\/p> \n
“O próprio mercado também reagiu para melhorar alguns aspectos, como fazer com que os patrocinadores abram mão de parte de sua remuneração se, após as negociações, o valor final da empresa ficar abaixo do esperado. Ou fazer com que os patrocinadores aportem mais recursos para compensar os resgates dos cotistas da SPAC, dando mais confiança à operação”, explica o especialista.<\/p> \n
O que são as SPACs<\/strong><\/p>\n SPACs são empresas recém-criadas, sem ativo ou operação, que são constituídas por um patrocinador e captam recursos em uma oferta pública inicial (IPO). O objetivo de uma SPAC é se fundir com uma empresa operacional já existente. Após a fusão, a nova empresa passa a ter ações negociadas em bolsa e a dispor dos recursos captados pela SPAC no IPO. Da perspectiva da companhia adquirida, ser adquirida por uma SPAC é semelhante a efetivar um IPO.<\/p> \n Proposta do governo<\/strong><\/p>\n A proposta da SEC, a Comissão de Valores Mobiliários do governo dos EUA, é exigir mais informação sobre quem são os patrocinadores, os reais e potenciais conflitos de interesse, os efeitos de diluição (quando a companhia emite mais ações e diminui o percentual correspondente a cada investidor) e as companhias-alvo.<\/p> \n As projeções financeiras das SPACs sobre as empresas que serão adquiridas também precisarão de informações mais claras, garantindo aos investidores mais possibilidades para proteção contra projeções equivocadas.<\/p> \n Para os patrocinadores das SPACs, seria necessário dizer em um organograma quem são os participantes diretos e indiretos que o controlam, além de detalhar toda a remuneração existente ou que será paga no futuro após a transação, incluindo reembolsos.<\/p> \n A proposta é uma reação do governo ao crescente movimento de empresas privadas que têm utilizado as negociações (chamadas de-SPACs) para obterem acesso ao mercado e se tornarem companhias de capital aberto. Daí vêm as propostas para igualar as proteções de investidores às utilizadas em IPOs tradicionais.<\/p> \n Sobre Hughes Hubbard<\/strong><\/p>\n Hughes Hubbard & Reed LLP é um escritório de advocacia internacional com sede em Nova York (EUA). Fornece serviços de qualidade aos clientes e entrega resultados de sucesso nas questões mais complexas. Com uma poderosa combinação de escala e agilidade, oferece soluções inovadoras e eficazes, mantendo a flexibilidade para se adaptar às necessidades e desenvolvimentos do mercado. Conhecido por uma cultura colaborativa, bem como pela diversidade e realizações pró-bono, Hughes Hubbard tem uma história distinta que remonta há mais de um século. Para obter mais informações, visite hugheshubbard.com.<\/p> \n Informações para imprensa<\/strong><\/p>\n Conteúdo Comunicação<\/strong><\/p>\n Claudio Sá (claudio.sa@conteudonet.com<\/a>)<\/p>\n Cel. 11 99945-7005<\/p>\n <\/p>\n