Com a regulamentação promovida pelo Decreto Nº 11.075, o País pavimenta o caminho para se tornar protagonista na exportação de crédito de carbono e combate à mudança do clima no planeta
Investir na implementação de uma economia verde no Brasil significa pavimentar um caminho de imenso potencial para o País, ancorado no crescimento econômico, geração de empregos verdes, na exportação de créditos de carbono, energia e combustível verde.
Em 03.06.22, foi encerrada, na capital da Suécia, a Estocolmo+50, um encontro promovido pela Assembleia Geral das Nações Unidas para comemorar os 50 anos da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em junho de 1972, em Estocolmo.
Representante do Governo Federal para o encontro, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, adiantou ao discursar para representantes de 146 países, que o Brasil trabalha atualmente para ocupar uma posição de destaque nos assuntos relacionados ao meio ambiente. Isso está diretamente ligado ao fortalecimento de uma economia verde no País.
“O Brasil pretende ser um protagonista na solução global para combater a mudança do clima, acelerando políticas de redução de carbono, metano e poluição plástica, saneamento e tratamento de resíduos, agricultura de baixa emissão, energia renováveis e hidrogênio verde”, afirmou Joaquim Leite, na Suécia.
A criação de um mercado regulado de crédito de carbono no Brasil foi selada com a publicação, no dia 19 de maio, do Decreto Nº 11.075, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que encerrou uma espera que se arrastava por mais de 12 anos.
O documento possibilita a negociação global do crédito de carbono e traz elementos inovadores e modernos, como o mercado de metano, carbono de vegetação nativa e carbono do solo, alinhado com o modelo produtivo brasileiro, além do carbono azul, relacionado à indústria naval.
O Decreto Nº 11.075 é um marco porque também instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que terá o papel de ser uma central única de registros e um instrumento de gestão ambiental que promova a redução das emissões nacionais.
Em novembro do ano passado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima — COP26, realizada em Glasgow, no Rio Unido, o governo brasileiro apresentou uma nova meta de redução de 50% das emissões dos gases associados ao efeito estufa até 2030 e a neutralização das emissões de carbono até 2050.
O Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa permitirá garantir a rastreabilidade, trazendo segurança digital, além de possuir critérios mínimos de qualidade e integridade ambiental, com compromissos setoriais e empresariais de neutralidade climática até 2050.
O decreto que estabeleceu os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa representa a abertura rumo a uma nova era.
O País faz história ao avançar nesta regulamentação. Ao permitir que mecanismos econômicos verdes sejam implantados com solidez o Brasil avança rumo a um futuro no qual as emissões sejam neutralizadas. Isso permitirá ao País se tornar fornecedor global de créditos de carbono.
Um dos passos neste sentido foi o Congresso Mercado Global de Carbono — Descarbonização e Investimento Verdes, realizado entre os dias 18 e 20 de maio, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Realizado pelo Banco do Brasil e Petrobras, com apoio do MMA e BACEN, o evento foi o maior encontro já promovido entre o setor privado e o governo federal sobre este tema e reuniu lideranças empresariais e ambientais, que apresentaram políticas corporativas e startups verdes em 24 painéis de ações corporativas e 100 cases de empreendedores sobre diversos temas.
O mercado de carbono, o tratamento de resíduos, saneamento, agricultura, descarbonização do setor de óleo e gás e um sistema agro sustentável, estavam no centro dos debates. Tudo o que foi discutido no encontro servirá como base para a preparação do Brasil para a próxima conferência do clima, a COP27, que será realizada no Egito, em novembro.
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