Critérios de pontos e idade mínima progressiva avançam neste ano e exigem atenção ao tempo de contribuição e ao histórico previdenciário de cada trabalhador
As regras de transição da Previdência estabelecem critérios específicos para trabalhadores que já contribuíam com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, mas ainda não tinham completado os requisitos para se aposentar. O objetivo é estabelecer uma passagem entre as exigências anteriores e as novas condições para a concessão do benefício.
Entre as modalidades previstas estão a aposentadoria por pontos e a regra de idade mínima progressiva. Ambas consideram idade e tempo de contribuição, mas seguem critérios diferentes, atualizados gradualmente. Em 2026, os requisitos aumentaram novamente, o que torna importante conhecer as condições aplicáveis a cada profissional.
O que são as regras de transição da Previdência?
A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, instituiu diferentes caminhos para quem já estava vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quando a reforma entrou em vigor. As regras procuram considerar o tempo de contribuição acumulado até aquele momento e estabelecer novos requisitos para a aposentadoria.
Cada modalidade possui condições próprias. Por isso, o enquadramento depende de fatores como idade, período de contribuição e situação do trabalhador em novembro de 2019. Entre as possibilidades estão as regras de pontos, idade mínima progressiva e pedágios de 50% e 100%.
Como funciona a aposentadoria por pontos?
Na regra de pontos, a pontuação corresponde à soma da idade com o tempo total de contribuição ao INSS. O resultado precisa alcançar um mínimo estabelecido pela legislação, que aumenta um ponto a cada ano.
Em 2026, são exigidos 93 pontos para mulheres e 103 para homens. Além da pontuação, é obrigatório comprovar pelo menos 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos para os homens.
Assim, atingir a soma necessária não garante, isoladamente, o direito ao benefício. Os dois critérios precisam ser cumpridos simultaneamente.
Qual é a idade mínima progressiva para se aposentar?
Nessa modalidade, o trabalhador precisa cumprir uma idade mínima, que aumenta seis meses a cada ano, além do tempo mínimo de contribuição. Em 2026, os requisitos são:
- Mulheres: 59 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição;
- Homens: 64 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição.
A diferença em relação à regra de pontos é que, nessa modalidade, não existe uma soma entre idade e contribuição. É necessário atingir a idade estabelecida e comprovar o período mínimo de recolhimentos.
Como conferir o histórico de contribuições?
Além dessas modalidades, existem regras de pedágio de 50% e 100%, com exigências específicas relacionadas ao tempo que faltava para a aposentadoria em novembro de 2019. Professores também contam com critérios diferenciados, desde que atendam às condições previstas na legislação.
Para identificar as possibilidades, é importante consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne os registros de vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias. O documento pode ser acessado pelo Meu INSS e permite verificar períodos trabalhados, datas de contratação e desligamento e recolhimentos registrados.
Uma calculadora de tempo de contribuição também pode auxiliar na estimativa do período acumulado e na organização do planejamento previdenciário. Entretanto, o resultado depende da qualidade das informações utilizadas e não substitui a conferência dos registros oficiais nem a análise do direito ao benefício.
Caso existam vínculos ausentes, contribuições pendentes ou informações incorretas, é necessário buscar a regularização e reunir documentos comprobatórios, como carteira de trabalho, contracheques e contratos.
Antes de solicitar a aposentadoria, comparar as regras aplicáveis e conferir todo o histórico contributivo são medidas fundamentais. A escolha da modalidade depende das particularidades de cada segurado, e uma análise previdenciária individual ajuda a identificar os requisitos e as condições de acesso ao benefício.
