Fatores que impedem um cidadão de se candidatar a cargos eletivos e novas regras para a organização e união de partidos políticos são questões sensíveis à democracia representativa brasileira.
Para trazer luz ao tema, especialistas em Direito Eleitoral lançam neste mês, em Curitiba, duas importantes obras jurídicas: “Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais – Limites à vontade democrática” e “Federação Partidária – Uma reforma eleitoral e política” (edição revista e ampliada).
Os dois livros da Editora Fórum oferecem a profissionais do Direito, partidos políticos, candidatos, jornalistas e eleitores uma reflexão crítica baseada em análises técnicas e dados empíricos.
As obras foram escritas pelos advogados Roosevelt Arraes, Luiz Gustavo de Andrade, Emerson Urizzi Cervi, Juliano Glinski Pietzack, Paulo Henrique Golambiuk e Luiz Fernando Casagrande Pereira, especialistas em Direito Eleitoral, Ciência Política, Filosofia Política e Direito Constitucional.
O evento de lançamento será no dia 28 de agosto, às 19 horas, na Escola Paranaense de Direito. Na oportunidade haverá palestra com o professor de Direito Eleitoral e Direito Digital, Diogo Rais, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e autor de mais de 60 livros sobre o tema.
Inelegibilidades: quem não pode ser votado
Com conteúdo inédito na literatura jurídica atual, o livro “Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais – Limites à vontade democrática” traz detalhes sobre a LC 219/2025, que alterou a Lei de Inelegibilidades (LC 64/90). A atualização legislativa antecipa o marco temporal de contagem do período de inelegibilidade.
“A LC 219/2025 alterou significativamente a Lei de Inelegibilidades e vai afetar diretamente a disputa eleitoral. A obra que lançaremos neste mês é a única a tratar dessa atualização, que já está em vigor. Teremos, neste ano, a primeira eleição nacional sob o novo regime”, diz o autor, doutor em Direito Constitucional e diretor da Escola Paranaense de Direito, Roosevelt Arraes.
O livro esmiuça ainda outros detalhes sobre o tema, como as hipóteses constitucionais que impedem alguém de ser votado no país (vedação à segunda reeleição de chefes do Executivo, restrições por parentesco ou desincompatibilização) e infraconstitucionais previstas, por exemplo, na Lei da Ficha Limpa e no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
Roosevelt Arraes considera que as inelegibilidades são o ponto de tensão mais delicado entre a democracia e o ordenamento jurídico.
“Entre 2018 e 2024, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu mais de 41 mil processos de inelegibilidade. No entanto, quando o Estado diz que alguém não pode ser votado, está limitando a própria vontade popular. Por isso, o livro defende princípios como o in dubio pro sufrágio, que quer dizer ‘na dúvida, favoreça-se a elegibilidade’”, comenta o especialista.
Federação partidária: o que mudou no sistema eleitoral
O outro livro a ser lançado na Escola Paranaense de Direito aborda a federação partidária. Diferente da coligação (aliança temporária para uma eleição específica), a federação partidária permite que dois ou mais partidos se unam nacionalmente por um prazo mínimo de quatro anos.
O advogado e professor da Escola Paranaense de Direito, Luiz Gustavo de Andrade, diz que essa é a maior mudança institucional no sistema eleitoral brasileiro desde a cláusula de barreira. Segundo ele, o novo modelo deve se consolidar no país.
“A federação partidária corrige a fragmentação, um problema estrutural do sistema eleitoral brasileiro. Antes, partidos se uniam apenas para uma eleição e se dispersavam no dia seguinte. Agora, quem federa assume um vínculo de, no mínimo, quatro anos, compartilha votos, recursos e atuação parlamentar. Esse modelo será o futuro dos partidos políticos no Brasil e as eleições de 2026 serão o grande teste”, analisa o autor especialista em Direito Eleitoral.
Em sua terceira edição, o livro “Federação Partidária – Uma reforma eleitoral e política” incorpora um estudo científico inédito sobre o desempenho dos partidos e das federações em 2024, aprimorando as reflexões sobre os desafios para este ano.
SERVIÇO
· O quê: lançamento de livros jurídicos e palestra com o professor de Direito Eleitoral e Direito Digital, Diogo Rais, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
· Quando: 28 de agosto, às 19 horas
· Onde: Escola Paranaense de Direito – rua Saldanha Marinho, 1.762, Bigorrilho
Sobre as obras:
1. Inelegibilidades Constitucionais e Infraconstitucionais – Limites à vontade democrática, 1ª edição, de Roosevelt Arraes, Emerson Urizzi Cervi, Juliano Glinski Pietzack, Luiz Gustavo de Andrade, Paulo Henrique Golambiuk e Luiz Fernando Casagrande Pereira, com prefácio de Edilene Lôbo. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2026, 152 páginas.
Quanto: R$ 165 (impresso) ou R$ 116 (digital). Onde comprar: https://negocios.
2. Federação Partidária – Uma reforma eleitoral e política, 3ª edição, de Roosevelt Arraes, Emerson Urizzi Cervi, Juliano Glinski Pietzack, Luiz Gustavo de Andrade, Paulo Henrique Golambiuk e Luiz Fernando Casagrande Pereira, com prefácios de Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, Joelson Dias e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2026, 165 páginas.
Quanto: R$ 127 (impresso) ou R$ 89 (digital), à venda em https://negocios.
Sobre a Escola Paranaense de Direito
Sediada em Curitiba (PR), a Escola Paranaense de Direito é um centro de excelência jurídica focado em pós-graduação, mestrado, cursos e capacitação prática.
Composta por advogados, promotores, juízes, desembargadores e magistrados de prestígio internacional, a instituição une qualidade acadêmica à vivência real dos tribunais para formar juristas diferenciados, por meio da convivência direta entre professores e alunos.
