Carro usado tem garantia? Veja o que diz a lei

Carro usado tem garantia? Veja o que diz a lei

O mercado de usados segue aquecido, e fazer uma compra sem o devido amparo legal pode ser arriscado

O mercado brasileiro de carros usados segue aquecido em 2026. Depois de recordes de vendas em 2025, com mais de 18 milhões de unidades comercializadas, a alta ainda é percebida. Os automóveis leves tiveram alta de 3,49% no seu preço no primeiro semestre deste ano, segundo o IBV Auto, valorização que indica que ainda há procura pelos usados.

Uma das razões é que são veículos mais acessíveis do que um veículo 0 km. Contudo, embora possam ter um bom preço, é preciso ter cuidado na hora da escolha. Afinal, comprar carro usado pode ser um “tiro no escuro” caso não se saiba avaliar suas reais condições, principalmente se comprado de um particular.

Em quais situações a garantia pode ser acionada

Já para os carros comprados em lojas, concessionárias e revendedoras, o consumidor tem o amparo do Código de Defesa do Consumidor. O CDC, criado pela Lei nº 8.078/1990, garante, no seu artigo 26, que mesmo um carro usado tem garantia legal de 90 dias contra vícios ocultos.

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Ou seja, caso o comprador não note um defeito no momento da compra, ele tem esse prazo para recorrer e exigir a solução do problema. Logo, o CDC obriga o vendedor a passar todo o histórico do carro e fornecer informações precisas sobre seu estado real. Isso inclui, além de questões técnicas, questões burocráticas como pendências legais, multas, etc.

Garantia legal e garantia contratual: quais são as diferenças

Caso não aconteça a solução dos problemas apresentados dentro do prazo legal, o comprador pode exigir a troca por outro veículo ou até mesmo a dissolução da compra e a devolução do dinheiro. É fundamental saber, porém, que isso não vale para a compra de veículos de particulares.

Não é incomum também que lojas ofereçam uma garantia a mais para determinadas partes do veículo, como câmbio ou motor. Essa garantia não anula a garantia legal coberta pelo CDC, porém. Trata-se, sim, de uma garantia contratual, que é complementar àquela e não obrigatória.

Cuidados importantes antes de fechar negócio

Por isso, ao comprar um veículo de um particular, é preciso ter atenção redobrada. Neste caso, exigir um laudo cautelar pode ser de grande valia para avaliar se o carro não possui pendências no documento ou mesmo se não tem avarias estruturais e outras questões que ponham em risco até mesmo a segurança física do comprador.

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Neste sentido, comprar carro usado difere muito de comprar um carro novo. O novo possui garantia de fábrica que pode chegar a cinco anos e nenhum histórico de uso, ao contrário do usado. Contudo, é possível fazer negócios muito bons no mercado caso se saiba o que está comprando.

De qualquer forma, antes de comprar carro usado, é importante verificar o histórico do veículo, as condições de conservação, a documentação e as informações relacionadas à garantia oferecida.

Para se certificar, é interessante consultar a documentação do carro pelo número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) no site do Detran, realizar o laudo cautelar e também consultar um mecânico de confiança para uma avaliação in loco do veículo, principalmente no caso de particulares. No mais, deve-se fechar negócio somente com segurança para evitar problemas futuros.