Internacionalista alerta para armadilhas tributárias e falta de planejamento
Mais de 4,9 milhões de brasileiros vivem fora do país, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE) – e esse número segue crescendo. Para muitos, a decisão de mudar de país representa um recomeço, mas também traz implicações pouco debatidas: a gestão do patrimônio, a residência fiscal e a tributação de bens no exterior. Sem o devido planejamento, o que deveria ser sinônimo de liberdade pode se transformar em um emaranhado burocrático e financeiro.
O tema ganha relevância à medida que aumenta o número de brasileiros com ativos fora do país e que mantêm imóveis, contas bancárias e investimentos tanto no Brasil quanto no exterior. A ausência de clareza sobre obrigações fiscais, sucessórias e patrimoniais é fonte de insegurança e, muitas vezes, de prejuízos. Entre os principais desafios estão a definição de residência fiscal, a bitributação (pagamento de imposto no Brasil e no país de residência), a incidência do chamado “exit tax” – tributação sobre ganhos de capital presumidos antes da saída definitiva – e as novas regras para atualização de bens no exterior, previstas pela Lei 14.754/2023.
“As consequências jurídicas de se tornar um residente fiscal em outro país devem ser consideradas. Muitos brasileiros acreditam que, ao sair do Brasil, estão automaticamente isentos de obrigações tributárias, o que não é verdade”, explica Giselle Amorim, sócia-fundadora da Amorim Global. “Há casos em que a ausência de comunicação formal da saída definitiva gera cobranças retroativas, multas e até restrições patrimoniais. Um planejamento adequado pode evitar litígios e garantir segurança tanto no país de origem quanto no de destino.”
A advogada internacionalista e pesquisadora em Direito Internacional lembra que, de acordo com a Receita Federal, quem mantém residência fiscal no Brasil é tributado sobre rendimentos mundiais, ou seja, sobre toda a renda obtida dentro e fora do país. Além disso, a nova Instrução Normativa RFB nº 2180/2024, publicada em março de 2024, regulamenta a tributação de rendimentos de pessoas físicas com bens ou aplicações no exterior e atualiza regras para a declaração desses ativos. O descumprimento dessas normas pode gerar autuações e complicações em transferências bancárias internacionais.
A discussão ganha contornos ainda mais amplos diante do crescimento da mobilidade global e da entrada de grandes empresas estrangeiras no Brasil, como os novos data centers do Alibaba e do TikTok, anunciados em 2025 – investimentos bilionários que refletem o aumento do fluxo internacional de capitais e da presença de brasileiros atuando em estruturas corporativas fora do país. Esse movimento reforça a necessidade de políticas públicas e de serviços especializados capazes de orientar cidadãos e empresas em um cenário de integração econômica e jurídica cada vez maior.
“Nesse contexto, é importante ter uma atuação jurídica entre pessoas, empresas e países, oferecendo soluções que conciliam direito internacional, planejamento patrimonial e mobilidade humana”, reforça Giselle Amorim.
Com atuação no Brasil e no exterior, a consultoria defende que planejar é o primeiro passo para proteger – não apenas o patrimônio financeiro, mas também a estabilidade pessoal e familiar de quem constrói sua vida além-fronteiras.
Sobre a Amorim Global
Fundada pela advogada e pesquisadora em Direito Internacional Giselle Amorim, a Amorim Global é uma consultoria jurídica internacional especializada em Direito Internacional, com sedes em São Paulo e Salvador. Atua assessorando pessoas, famílias e empresas em suas demandas internacionais — da imigração, investimentos e gestão patrimonial à constituição e expansão de negócios no exterior.
Com mais de 2.000 clientes atendidos em mais de 40 países, a Amorim Global possui uma rede global de parceiros para oferecer soluções completas nos cinco continentes, unindo técnica jurídica, visão estratégica e sensibilidade intercultural.
Reconhecida por sua abordagem inovadora, a consultoria repensa o acesso ao Direito Internacional, tornando-o mais acessível, eficiente e conectado às novas dinâmicas globais. Seu propósito é democratizar o acesso ao internacional e transformar ideias e projetos de vida em oportunidades reais, com segurança e visão verdadeiramente sem fronteiras.
