“Jabutis” no PL do marco legal da energia eólica em alto-mar devem encarecer conta de luz
Os “jabutis”, emendas parlamentares que não têm ligação direta com o texto principal de um projeto de lei, incluídos no PL que cria o marco legal da energia eólica em alto-mar devem encarecer a conta de luz do consumidor. Isso se deve aos subsídios criados, que incluem incentivos a fontes de energia não renovável (como o carvão mineral), programas sociais e descontos para determinados setores.
Roberta Aronne, advogada do núcleo de Energia do Simões Pires Advogados, afirma que este cenário “reflete a complexidade de equilibrar diferentes interesses dentro do setor elétrico, onde a necessidade de promover determinadas fontes, e apoiar determinados modelos de negócio, e segmentos vulneráveis da população deve ser ponderada contra o impacto financeiro direto sobre os consumidores”. “Além disso, o setor elétrico enfrenta o desafio de harmonizar interesses conflitantes entre diferentes atores, como empresas de geração e distribuição de energia, órgãos reguladores, consumidores e o governos estaduais, municipais e, obviamente, o Governo Federal”, diz.
Um dos pontos mais polêmicos dentre os “jabutis” incluídos no marco legal foi a prorrogação do tempo de operação das termelétricas a carvão no Sul do país. Muitas críticas foram feitas à medida, principalmente em meio à busca pela descarbonização e pela transição energética. “No entanto, até o momento, não tive conhecimento de sequer um estudo demonstrando qual o impacto econômico e social do desligamento destas usinas na região. Qual a redução de receita fiscal para o estado e municípios afetados? Qual o impacto social deste desligamento (desemprego, migração…)? E para estas e outras perguntas, qual o plano traçado para endereçar cada um destes aspectos caso o desligamento ocorresse em 2030 ou 2040?”, questiona Roberta.
De acordo com a advogada, o ponto acima demonstra apenas uma pequena parcela da complexidade que envolve cada medida em um setor em que o “cobertor é curto”. “Assim, a criação de um modelo tarifário equilibrado deveria ser a prioridade do regulador, mas só conseguiremos chegar lá com uma abordagem colaborativa e transparente, para que todos os interesses envolvidos sejam adequadamente considerados”, conclui.
