Advogada explica em que situações são recomendadas ações judiciais
A crescente incidência de juros abusivos tem levado muitos consumidores a enfrentarem situações financeiras extremamente difíceis. Diante de práticas que cobram taxas exageradas em contratos de financiamento, cartões de crédito e empréstimos pessoais, é fundamental conhecer os mecanismos de revisão e suporte disponíveis para assegurar que os direitos sejam respeitados.
A revisão de contratos financeiros é uma ferramenta essencial para combater juros abusivos. Esse processo envolve uma análise detalhada de documentos como contratos, extratos bancários e comprovantes de pagamento. Através dessa revisão, “é possível identificar e corrigir cobranças excessivas, resultando em uma significativa redução das dívidas e aliviando a carga financeira sobre o cliente” explica Franciele Souza, advogada especialista em revisão de empréstimos.
Para pessoas que enfrentam superendividamento, é possível realizar uma “ação revisional”, que permite a exclusão de juros abusivos e a renegociação das cláusulas contratuais para condições financeiras mais justas, ou então a “ação de superendividamento”, que consolida todas as dívidas em um único processo, apresenta um plano de pagamento com prazo de cinco anos e pode obter descontos significativos. O total das dívidas é limitado a 30-35% da renda do consumidor, oferecendo alívio financeiro e facilitando o cumprimento das obrigações.
Para iniciar o processo de revisão de juros abusivos, é necessário seguir alguns passos importantes, que envolvem reunir documentos e realizar uma análise jurídica com advogado especializado. Entre as medidas estão o envio de uma notificação extrajudicial ao credor, com objetivo de resolver o problema de forma amigável e evitar a necessidade de processos judiciais. Se a revisão amigável não for bem-sucedida, poderá ser necessário entrar com uma ação judicial para revisar os juros e buscar a devolução de valores pagos indevidamente.
Franciele alerta para situações em que a ação judicial pode ser a única alternativa. “Fique atento quando ocorrer a negativa do credor, em que o credor se recusa a revisar os juros abusivos de forma amigável, ou quando tiver cobranças injustificadas, em que há evidências claras de que os juros cobrados são excessivos e não correspondem às taxas médias do mercado ou às condições pactuadas; e ainda em situações de dificuldade em negociar, ou seja, quando as tentativas de negociação extrajudicial falham ou não resultam em uma solução justa” frisa a advogada.
A revisão dos juros abusivos pode culminar em redução da dívida total, reembolso de valores pagos indevidamente e renegociação que pode resultar em parcelas menores.
Priscila Rodrigues
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