Ação visa aprimorar a precisão dos benefícios assistenciais e por incapacidade, com foco na correção de irregularidades e na economia de recursos públicos
CURITIBA – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará, em agosto, uma nova fase de revisão dos benefícios previdenciários, conhecida como Pente Fino do INSS. Esta ação tem como objetivo principal atualizar a situação e as condições dos beneficiários, garantindo a precisão dos benefícios assistenciais e por incapacidade, além de corrigir eventuais irregularidades e economizar recursos públicos.
Segundo Pietro Ceccatto, diretor-geral da Assessoria Previdenciária do Brasil, o processo de revisão é uma medida necessária para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos critérios estabelecidos. “O INSS precisa saber se a pessoa que recebe o benefício por incapacidade temporária, por exemplo, melhorou e pode retornar ao trabalho. Já no caso do BPC e do Loas, é essencial confirmar se a renda familiar per capita dos beneficiários ainda se enquadra nos limites legais”, explica Ceccatto.
Ceccatto reforça que a revisão dos benefícios é uma atualização necessária para garantir a justiça e a eficiência na distribuição dos recursos públicos. “É fundamental verificar se as condições que justificaram a concessão do benefício ainda permanecem. Isso não é apenas uma medida de controle, mas uma forma de assegurar que aqueles que realmente necessitam continuem a ser atendidos”, comenta.
A revisão abrangerá benefícios por incapacidade temporária, anteriormente conhecidos como auxílio-doença, e benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), destinados a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Ceccatto destaca que essa abordagem já foi testada com sucesso anteriormente. Até maio de 2024, o programa de revisão analisou 57.700 benefícios, resultando na cessação de 37.325 e na suspensão de 20.375, economizando R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos. “A revisão sistemática ajuda a evitar fraudes e garante que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente, beneficiando aqueles que realmente precisam”, diz.
Segundo o especialista, o processo de revisão será feito por meio de uma análise dos dados dos beneficiários. Caso sejam identificadas irregularidades, os beneficiários receberão uma convocação para apresentar a documentação necessária ao INSS e confirmar a continuidade de seus benefícios. “Para o Benefício por Incapacidade Temporária, os beneficiários que solicitam prorrogação serão encaminhados para uma perícia médica presencial. É recomendável que tragam toda a documentação médica atualizada que justifique a necessidade de afastamento do trabalho” detalha Ceccatto.
No caso do BPC e do Loas, os beneficiários devem apresentar a documentação atualizada para comprovar que atendem aos critérios estabelecidos, especialmente se houver inconsistências após o cruzamento de dados. Ceccatto alerta que os beneficiários serão notificados por diversos meios — eletrônicos, postais, pessoais ou por edital — e terão um prazo de 30 dias para fornecer a documentação requerida.
“Agendamentos para perícias médicas podem ser feitos pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135. É fundamental manter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e as informações de contato atualizadas junto ao INSS”, ressalta o especialista. Para os beneficiários do BPC/Loas, é necessário atualizar também os registros no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município.
