O Direito Público é um vasto campo que abrange as normas jurídicas referentes à estrutura e ao funcionamento do Estado e às relações entre os indivíduos e as entidades públicas.
Constituindo a espinha dorsal do ordenamento legal, este ramo do direito é essencial para entender como os governos operam e como os direitos dos cidadãos são protegidos.
Com um espectro que inclui o Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Ambiental, entre outros, este ramo do direito define as regras do jogo para a atuação estatal.
Neste texto, exploraremos o que é o Direito Público e forneceremos orientações para os profissionais que desejam atuar nesta área crucial para a garantia do equilíbrio e justiça social.
O que é direito público?
O Direito Público é uma área do direito que regula as relações entre as entidades estatais e as relações destas com os particulares, onde o Estado atua com seu poder de soberania.
Na prática, abrange normas constitucionais, administrativas, tributárias, penais e processuais, estabelecendo como o governo deve se comportar e assegurando direitos básicos aos cidadãos.
Ou seja, trata-se do conjunto de regras que organiza tanto a estrutura do Estado e suas funções quanto protege o interesse público e a ordem jurídica.
Qual a diferença entre Direito Público e Direito Privado?
O Direito Público atende de maneira imediata e prevalente aos interesses gerais da sociedade.
Nesse contexto, há uma relação vertical entre o Estado e o indivíduo, onde o Estado tem uma posição de superioridade, representando os interesses coletivos em detrimento dos interesses individuais.
Por outro lado, o Direito Privado foca no regramento jurídico das relações entre particulares.
Atualmente, essa categoria inclui ramos como o Direito Civil, o Direito Empresarial e o Direito do Trabalho.
Como atuar no direito público?
Atuar nesta área é abraçar um ramo dinâmico e essencialmente ligado à estrutura e à atividade do Estado, bem como à proteção dos direitos fundamentais.
Isso pode ser feito por meio de diversas áreas especializadas, como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Financeiro e o Direito Penal, cada uma com seus próprios desafios e particularidades.
Entenda mais abaixo.
Direito constitucional
O Direito Constitucional é considerado a base do ordenamento jurídico de um país, estabelecendo os princípios e normas fundamentais do Estado.
Profissionais dessa área frequentemente lidam com questões de interpretação e aplicação de normas constitucionais.
Isso pode envolver desde a proteção dos direitos humanos até a organização do poder político e a atuação em processos de controle de constitucionalidade perante tribunais superiores.
Ou seja, aqui, um advogado de direito público pode representar indivíduos ou grupos em ações que buscam garantir a aplicação de direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição.
Direito Administrativo
O Direito Administrativo é a área que regula a estrutura, o funcionamento e as atividades da Administração Pública, assim como as relações entre esta e os particulares.
Especialistas em Direito Administrativo atuam na defesa de servidores públicos em processos disciplinares, licitações, contratos administrativos, atos e processos administrativos em geral.
Neste contexto, a notificação judicial é um exemplo relevante, sendo um instrumento através do qual se comunica ou se intima o poder público a praticar, abster-se de praticar ou a reconhecer um ato jurídico.
Direito Financeiro
O Direito Financeiro é a área que estuda e regulamenta a atividade financeira do Estado, envolvendo receitas, despesas, orçamentos e gestão dos recursos públicos.
Profissionais que se dedicam a esse campo encontram oportunidades em órgãos de fiscalização financeira e orçamentária, além de poderem prestar consultoria para instituições públicas e privadas em questões tributárias e fiscais.
Além disso, podem atuar na cobrança extrajudicial, intermediando a negociação de débitos e a recuperação de créditos fiscais para entidades governamentais sem a necessidade de processos judiciais prolongados.
Direito penal
Já o Direito Penal envolve a aplicação de leis penais, a defesa dos acusados e a promoção da justiça penal.
Então, profissionais na área podem atuar como advogados de defesa, promotores de justiça ou magistrados.
No mais, o Estado, através do Direito Penal, busca reprimir condutas consideradas lesivas ao interesse público, impondo sanções que vão desde multas até privações de liberdade.
Quais são as vantagens em atuar nessa área?
Atuar nesta área do direito oferece diversas vantagens.
Primeiro porque é um campo amplo e fundamental para qualquer atuação jurídica, pois até quem trabalha no Direito Privado precisa compreender o Público.
Além disso, a área permite uma influência direta nas melhorias sociais, como na defesa de causas indígenas, ambientais e políticas de redução da desigualdade, contribuindo para o progresso da nação.
Outra grande vantagem é a alta demanda por conhecimento nesta área do direito em concursos públicos.
Esses cargos são bem-remunerados, oferecem diversos benefícios, uma jornada de trabalho limitada e estabilidade na função.
Isso torna esta modalidade do direito uma área atrativa tanto para quem busca impacto social quanto para quem procura segurança e bons rendimentos na carreira.
Conclusão
O Direito Público desempenha um papel fundamental na organização e operação do Estado, além de assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos.
Profissionais dessa área têm a responsabilidade de atuar em diversas frentes, desde a defesa dos direitos constitucionais até a gestão de questões administrativas e financeiras.
E a atuação pode envolver desde a notificação judicial de entes públicos até a cobrança extrajudicial de débitos fiscais, sempre com o objetivo de manter o equilíbrio e a justiça social.
Para aqueles que desejam seguir essa carreira, é essencial entender as diversas áreas especializadas e os desafios que cada uma apresenta.
