– Por Lucas Berlanza –
O relatório publicado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: O caso do Brasil” tem, evidentemente, o presidente Joe Biden como alvo, relacionando algumas informações sobre investidas de seu governo contra a liberdade de expressão, mas o tema dominante é o cenário brasileiro.
O texto relaciona com fartura, desde a censura da Revista Crusoé em 2019, as decisões de Alexandre de Moraes e do Supremo Tribunal Federal que vêm sistematicamente destruindo garantias individuais e erodindo os fundamentos mínimos do Estado de Direito em nosso país.
Os parlamentares americanos ressaltam a atitude do STF de assumir funções investigativas por decisão de Dias Toffoli, instaurando o “inquérito do fim do mundo”; apontam que Moraes se investiu de “extraordinário poder” e demandou a remoção de conteúdos de plataformas de redes sociais sem qualquer justificativa a não ser abstrações como “o combate ao discurso de ódio” ou “à subversão da ordem”; e que o TSE exigiu a censura do que alegou ser “desinformação” sobre as eleições brasileiras.
O documento conclui, como eu já disse ha pouco tempo, que o caso brasileiro é pedagógico para os riscos à liberdade de expressão – particularmente quanto ao que pode ocorrer no mundo ocidental.
É evidente que os dados apresentados nos EUA atestam, ao contrário do que se diz, que nossas instituições NÃO estão funcionando como deveriam; no entanto, a humilhação maior não é para o Poder Judiciário, que, sim, está desnudado aos olhos do mundo, com Alexandre de Moraes pagando o preço por sua soberba de uma exposição internacional.
A humilhação maior é para o Poder Legislativo, que deixou tudo isso acontecer e agora assiste a uma atitude sendo tomada em outro país.
Lucas Berlanza
Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), colunista e presidente do Instituto Liberal, membro refundador da Sociedade Tocqueville, sócio honorário do Instituto Libercracia, fundador e ex-editor do site Boletim da Liberdade e autor dos livros “Lacerda: A Virtude da Polêmica”, “Guia Bibliográfico da Nova Direita – 39 livros para compreender o fenômeno brasileiro”, “Guia Bibliográfico da Nova Direita – 50 livros para compreender o fenômeno”, “Os Fundadores – O projeto dos responsáveis pelo nascimento do Brasil”, “O Papel do Estado Segundo os Diversos Liberalismos” e “Introdução ao Liberalismo” (co-autor e organizador).
Sobre o Instituto Liberal
O Instituto Liberal foi criado por Donald Stewart Jr. no Rio de Janeiro, em 1983. Sua missão é difundir e defender o liberalismo, em suas diversas vertentes teóricas, e as vantagens de seus princípios e agendas para a sociedade. Atualmente o IL atua na publicação e tradução de grandes obras sobre o liberalismo, desenvolvimento de eventos memoráveis e cursos imperdíveis.
