Sobre a deliberação anunciada hoje, pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), de que já a partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in contratados fora do país voltarão a ser gradualmente tributados com imposto de importação, a ABEIFA – Associação Brasileira de Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores vem manifestar e pontuar as seguintes considerações:
1. A entidade reforça se compromisso de atuar fortemente no processo de descarbonização da frota brasileira e contribuir para o projeto de neoindustrialização do país, bases são a inovação, a sustentabilidade e o fortalecimento do mercado interno, com geração de emprego e renda, propostas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
2. No entanto, a proposição de aplicação imediata (janeiro de 2024) da nova política de alíquota do imposto de importação para veículos elétricos e híbridos, ainda que faseada até julho de 2026, com 35%, é por demais punitiva ao nosso setor, em especial quando as nossas associadas já estruturaram seu planejamento estratégico/comercial para o próximo ano, além de ter produção em andamento em suas matrizes, unidades em trânsito por via marítima e até compromissos já firmados com as redes autorizadas de concessionárias para os primeiros meses do ano vindouro;
3. Isso significa que haverá sobretaxação nas primeiras unidades a serem comercializadas em 2024, em prejuízo aos importadores, mas em especial aos consumidores finais;
4. Vale ressaltar que os importadores de veículos automotores contribuíram (e contribuem) efetivamente com a modernização da frota brasileira, neste momento com a introdução de novas tecnologias e inovação exatamente nos veículos eletrificados, trazendo perspectivas de colocar o Brasil no cenário internacional da mobilidade descarbonizada;
5. E, por final, é preciso registrar: a Abeifa, desde 1991, sempre defendeu a prática do livre comércio com os demais países produtores de veículos automotores, por entender que, só assim, o Brasil pode desfrutar das tecnologias setoriais mais atualizadas. Diante disso, a entidade também se posiciona contrária à implantação do sistema de cotas, ainda que a mecânica de repartição não tenha sido explicitada pelo Gecex-Camex.
São Paulo, 10 de novembro de 2023.
ABEIFA – Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores
