AIDIGLOT solicita posicionamento do Ministério da Fazenda em relação à volta das Raspadinhas
O pedido questiona recentes declarações da presidência da CAIXA, sobre ser detentora da licença da operação, em contradição ao que foi acordado em reunião oficial.
São Paulo, agosto de 2023 – A AIDIGLOT (Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos) acaba de enviar ao Ministério da Fazenda um pedido de moção questionando a posição do governo quanto ao tema Lotex (Loterias Instantâneas/Raspadinhas). A solicitação de esclarecimento decorre do repúdio às declarações publicadas pela imprensa na semana passada, em matéria jornalística em que a Presidente da CAIXA, Rita Serrano, atesta que “Estamos nos preparando para voltar a assumir a loteria instantânea”.
Contudo, foi afirmado em reunião oficial com a AIDIGLOT, na última terça-feira (15 de agosto de 2023), que a Lotex seguiria para licitação, sem a opção de operação emergencial tendo a CAIXA como operadora. A não operação emergencial, inclusive, já havia sido confirmada publicamente pelo Assessor Especial da Secretaria Executiva, José Francisco Manssur, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2023, e reiterada em audiências reuniões técnicas no MF nos meses de junho e agosto.
“É de pleno conhecimento do mercado lotérico, assim como do mercado financeiro, o comprometimento da equipe do MF com combate a qualquer retrocesso regulatório. Nesse sentido, causa-nos surpresa que a presidente da CAIXA, que é uma empresa pública vinculada ao MF, faça uma declaração que gera insegurança para o mercado de loterias”, afirma o presidente da AIDIGLOT, Mirko Mayeroff. “Por fim, cabe mencionar que devolver o serviço público de loteria instantânea para a CAIXA, sem o processo de leilão, seria um retrocesso regulatório e institucional, indo na contramão do excelente trabalho que o MF vem fazendo desde o começo deste ano.”
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