A Fundação Abrinq lança uma nova edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente mostrando sua visão sobre as principais proposições legislativas que afetam diretamente a infância e a adolescência no Brasil. Analisando todas as propostas em tramitação no Congresso Nacional, a Fundação destaca as que considera prioritárias para garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Além disso, o Caderno Legislativo aborda temas que demandam urgente apoio legal para garantir direitos, qualidade de vida e bem-estar desta população, tais como educação infantil de qualidade, proteção contra o trabalho infantil e violência sexual, saúde e nutrição adequadas, entre outros.
O gerente executivo da Fundação Abrinq enfatiza que o objetivo da publicação é fortalecer a proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente por meio da união entre a sociedade civil e o poder público. Para Victor Graça, “a publicação é uma ferramenta essencial para apoiar os parlamentares na identificação de questões relacionadas à infância e adolescência, de modo que possam atuar de maneira eficaz na elaboração de políticas e leis que promovam o bem-estar desses grupos”.
Em 2022, o Congresso Nacional apresentou um total de 3.495 proposições nas Casas Legislativas, entre Projetos de Lei (PLs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), Medidas Provisórias (MPVs), Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e Projetos de Lei Complementar (PLPs). Dentre estas proposições, 429 se referem direta ou indiretamente aos direitos das crianças e dos adolescentes.
Ainda no ano passado, na Câmara dos Deputados foram apresentados 2.665 projetos de lei, dos quais 334 voltados para os direitos da infância e adolescência, representando 12,5% do total de proposições. Já no Senado Federal, dos 830 projetos de lei apresentados, 95 se referem a estes direitos, o que equivale a 11,4% do total de proposições.
Esta análise dos números revela a importância das funções específicas de cada Casa Legislativa no processo de criação de leis. Enquanto a Câmara dos Deputados é a principal responsável pela formulação dos PLs, o Senado Federal atua em outras atribuições, como a avaliação de projetos já aprovados pela Câmara. Isso explica por que a maioria das proposições é apresentada na Câmara dos Deputados.
A Fundação Abrinq mostra que, no balanço geral da produção legislativa em 2022, a categoria com maior número de proposições é sobre “acolhimento familiar e institucional”. Ambas as formas de acolhimento visam proteger a criança e o adolescente, concedendo alguma forma de abrigo ou orientação específica, com o objetivo de retirá-los da situação de risco. O acúmulo de proposições a respeito deste tema demonstra um Congresso Nacional tentando mitigar os efeitos da pandemia na população acolhida.
Em 2019, primeiro ano da 56ª Legislatura, houve um aumento na produção devido à possibilidade de renovação da composição parlamentar após as eleições. É comum que parlamentares em primeiro mandato apresentem mais Projetos de Lei nessa fase. Já em 2022, é possível observar uma significativa queda na produção legislativa, evidenciando um engessamento do Poder Legislativo em ano eleitoral, quando os parlamentares concentram esforços em suas próprias campanhas ou nas de seus aliados.
Ainda quando se considera a legislatura inteira, ou seja, os últimos quatro anos, é possível verificar que as casas legislativas apresentaram 21.402 propostas de leis. Destas, 2.930 impactavam direta ou indiretamente crianças e adolescentes, sendo 18% originadas do Senado Federal e 82% na Câmara dos Deputados.
Link para baixar na íntegra, gratuitamente, o Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente 2023.
https://fadc.org.br/sites/default/files/2023-04/Caderno_Legislativo_2023.pdf
