Comemorado desde o ano de 1982, 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Porém, essa data foi oficializada em 2005 pela Lei nº 11.133. A data simboliza a importância da inclusão social, que tem por objetivo promover uma reflexão na sociedade.
De acordo com Lair Moura, advogada com especialização em direito sanitário, administradora de empresas, com foco em administração hospitalar e fundadora da Federação das APAEs do Estado de São Paulo, segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 25% da população do país. É um número expressivo e considerável que requer atenção e cuidado dos nossos dirigentes.
De acordo com Lair Moura, esse dia, no entanto, foi escolhido pela proximidade do início da estação da primavera, conhecida pelo aparecimento das flores. “Tal acontecimento representaria o nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência”.
De acordo com o dicionário, é caracterizada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, de acordo com a lei nº 13.146/15.
“Nesse sentido – explica Lair Moura – entra o papel da sociedade, em prol de assegurar o direito dessas pessoas em diversos quesitos de inclusão, como na educação, no mercado de trabalho, no acesso aos tratamentos e equipamentos, entre muitos outros”.
Apesar da Constituição Federal determinar que a educação é direito de todos, historicamente, sabe-se que crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência sofreram e ainda sofrem com dificuldades para a inclusão no acesso a redes de ensino. Mas não é sempre assim. Lair Moura cita o exemplo de que na escola especializada da APRAESPI (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires), por exemplo, são atendidos 800 alunos diariamente. Apesar dos bons números, aproximadamente 600 crianças ainda estão na fila de espera por uma vaga. Ou seja, há muito trabalho a ser feito para o ingresso desses alunos numa rede de ensino especial”.
Concomitantemente, o Censo apontou que, entre 2019 e 2020, o estado de São Paulo apresentou um crescimento de 20% de pessoas matriculadas com algum tipo de deficiência, passando de 174.363 para mais de 210 mil alunos em situação regular de ensino. Ainda assim, o Estado precisa aumentar a autorização para que as diretorias regionais de ensino continuem ampliando as vagas especializadas e executem um efetivo plano pedagógico para uma educação inclusiva dessas crianças no ambiente escolar e social. Construções de novas escolas e melhor aproveitamento do espaço em colégios antigos, com áreas adaptadas a todos os tipos de necessidades, também devem ser ampliados.
No caso específico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou autismo, os casos vêm aumentando a cada ano no mundo. Apesar de estimativas apontarem que o Brasil possui aproximadamente dois milhões de pessoas convivendo com esse distúrbio, o diagnóstico ainda é feito de forma tardia por profissionais da saúde e educação, que, em muitos casos, não conseguem identificá-los.”
“Pessoas autistas têm dificuldade de lidar com qualquer tipo de mudança, ou cenário novo que passam – em especial nos primeiros anos de vida e aprendizado – por isso, é fundamental políticas sociais e acolhimento familiar para lidarem da melhor forma possível com situações como essa”, explica Lair Moura.
Nesse sentido, a APRAESPI desenvolve um trabalho fundamental na questão da inclusão de indivíduos com transtorno de espectro autista (TEA), para que eles possam desenvolver suas habilidades dentro de suas limitações. O local é preparado com uma estrutura escolar eficiente, com preparo profissional especializado de todos os envolvidos no processo educativo.
“Ainda, na entidade – explica – onde são atendidos dois mil pacientes por dia, ao longo de 53 anos – são disponibilizadas órteses e próteses (físicas e auditivas), cadeiras de rodas motorizadas e cadeiras adaptadas. Também contam com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas e enfermeiros”.
De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,4% da população brasileira acima de dois anos tem algum tipo de deficiência – representando 17,3 milhões de pessoas. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, sendo quase metade dessa parcela (49,4%) de idosos.
“Nesse contexto, cada vez mais, em uma sociedade evoluída, se faz necessário a inclusão dos mais variados tipos de deficiências no convívio social, para que todos saibamos lidar, interagir e compreender a diferença existente em cada um de nós para lutarmos pela igualdade de oportunidades e direitos de cada indivíduo”, conclui a advogada.
