Principais iniciativas visam fomentar geração de emprego e renda a todos os brasileiros, sem perder de vista a conservação do meio ambiente
As ações do Governo Federal na área ambiental já são reconhecidas nos mais diversos setores como um verdadeiro salto rumo à solução concreta dos principais desafios hoje enfrentados no País. Com a égide da inovação, tecnologia e empreendedorismo, o objetivo é fomentar uma economia verde com geração de emprego e renda a todos os brasileiros, sem perder de vista a conservação de nossas riquezas naturais.
A Operação Guardiões do Bioma, por exemplo, iniciou em 2022 uma nova modalidade com foco total no combate ao desmatamento ilegal. Com investimento de mais R＄ 170 milhões do Governo Federal, serão realizadas ações para coibir crimes ambientais nos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Acre e Rondônia.
Já no campo das energias renováveis, o Brasil desponta como um modelo a ser seguido, sendo o país com o maior uso de fontes renováveis do mundo. Além disso, em maio foi publicado um Decreto que cria um moderno e inovador mercado regulado de carbono, com foco em exportação de créditos
Dentro deste contexto, no dia 5 de junho, o planeta celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente. Desde 31 de maio, diversas ações, capitaneadas pelo Ministério do Meio Ambiente, foram realizadas ao longo da semana, para ressaltar a importância de temas como uso de energias renováveis, mercado de carbono, tratamento de resíduos, hidrogênio verde e combate aos crimes ambientais na esfera do Governo Federal.
Essas cinco frentes de atuação representam hoje a síntese dos esforços em curso no Brasil para que o País possa não apenas enfrentar seus desafios ambientais, mas assumir um papel de destaque no cenário internacional no que diz respeito às discussões em torno dessas questões.
Operação Guardiões do Bioma
Lançada em julho de 2021 e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação dos Ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, a primeira fase da Operação Guardiões do Bioma teve foco no combate aos incêndios florestais em 11 estados dos biomas da Amazônia, Cerrado e Pantanal. Durante os cinco meses de atuação, mais de 6 mil profissionais realizaram 3.461 ações preventivas, combateram cerca de 17 mil focos de incêndios e aplicaram 1.557 multas.
Em março deste ano, foi lançada a modalidade com foco no combate ao desmatamento Ilegal. O Governo Federal está investindo R＄ 170 milhões para coibir crimes ambientais nos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Acre e Rondônia.
Serão instaladas seis bases que receberão profissionais das forças federais, estaduais e dos órgãos de fiscalização ambiental. A partir de alertas de recebidos, as equipes terão condições de oferecer uma pronta resposta ao desmatamento.
As bases também intensificarão as ações de investigação, no intuito de identificar e responsabilizar os financiadores e mandantes de crimes ambientais, além de descapitalizar as organizações criminosas envolvidas.
A iniciativa envolve o trabalho integrado de diversos órgãos, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Fundação Nacional do Índio (Funai), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e órgãos de fiscalização como Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros.
Energias renováveis
O Brasil é um país com alta proporção no uso de fontes renováveis em relação ao Mundo. Enquanto no resto do planeta a média de uso destas fontes — solar, eólica, hidrelétrica, geotérmica, biomassa, entre outras — é de 14%, aqui ela está em 46%.
Nosso País foi a primeira nação do mundo a transformar compromissos assumidos durante a COP26, na Escócia, em medidas concretas com o lançamento do Programa Nacional de Redução de Emissões — Metano Zero. Entre as medidas adotadas, estão a isenção de imposto federais, financiamento específicos e a criação do inovador crédito de metano.
A meta é estruturar o setor com foco exclusivo nos resíduos orgânicos em nosso mercado de suínos, aves, laticínios, cana-de-açúcar e aterros sanitários. O potencial de redução das emissões totais de metano no Brasil é de mais de 30%.
O Brasil detém uma oferta total de energia elétrica limpa. Nossas fontes hidráulicas ocupam 58% dessa oferta. Outros 26% são provenientes de energia solar, eólica e biomassa. Ou seja, estamos falando de 84% de nossa matriz elétrica com origem em fontes renováveis.
O Governo atual continua batendo recordes em instalações de energias renováveis. No final de março a soma das potências solar e eólica chegou a 19% da potência total (36,4 GW), 3,5 pontos percentuais adicionais ao indicador de igual mês de 2021. Sobre março de 2021, essas fontes adicionaram 10,2 GW de potência, e responderam por 83% da expansão total de potência do período.
Em 2022, a energia eólica deverá chegar a 12% da oferta total de energia elétrica Brasileira, aumentando 1,3 ponto percentual (pp) em relação ao indicador de 2021. Isso é reflexo da forte expansão da capacidade instalada (CI) nos últimos anos. Ao final de março de 2022, a CI estava em 21,6 GW, o que representou num aumento de 3,9 GW sobre março de 2021.
A oferta de energia solar deverá chegar a 4,2% da oferta total de 2022, adicionando 1,5 pp ao indicador de 2021. Em março de 2022, a CI estava em 14,8 GW (6,3 GW adicionais ao indicador de igual mês de 2021).
As fortes expansões de eólica e solar veem proporcionando ao Brasil constantes ganhos no Ranking mundial dessas fontes.
Estudos do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a União Europeia e Reino Unido, demonstram que há ainda um enorme potencial no campo das eólicas offshore, fonte de energia limpa e renovável que utiliza a força do vento que sopra em alto-mar. Os dados apontam para um cenário da ordem de 700 Gwatts, energia equivalente à gerada por 50 usinas de Itaipu, com alta atratividade econômica em uma área ainda não explorada no Brasil.
Hidrogênio verde
Outro campo com enorme potencial de ser desenvolvido no País diz respeito ao hidrogênio verde, produzido por meio de energia proveniente de processo que utilize fontes renováveis, tais como bioenergia, eólicas marinha, entre outras.
A meta é tornar o Brasil um grande exportador de energia verde e, com isso, contribuir para que nosso país esteja na vanguarda e se posicione entre os maiores exportadores deste tipo de energia no cenário global.
Mercado de carbono
Ainda no mês de maio, o Governo Federal publicou o Decreto Nº 11.075, regramento aguardado desde 2009, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
A medida cria um moderno e inovador mercado regulado de carbono, com foco em exportação de créditos, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade do ativo.
O mercado de carbono representa um enorme avanço na viabilização de instrumentos econômicos e financeiros, que possibilitam o reconhecimento e monetização dos atributos e ativos ambientais do Brasil. Além disso, abre-se a possiblidade de geração de receita extraordinária para projetos que fomentem a economia verde, ao mesmo tempo que permite o desenvolvimento de regiões ainda não industrializadas.
Os impactos do mercado de carbono irão beneficiar, além do meio ambiente, nossa população e diversos setores da economia, como energia, óleo, gás, resíduos, transporte, logística, infraestrutura, agronegócio, siderurgia, cimento, entre outros. A regulamentação deste mercado possibilita o impulsionamento da economia alinhado à preocupação com a redução das emissões de gases de efeito estufa e com os compromissos firmados durante a COP26.
Recicla+
Lançado em abril de 2022, o Certificado de Crédito de Reciclagem — Recicla+, visa fomentar a injeção de investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelo consumidor.
Em maio, a primeira Concorrência de Certificados, depois da assinatura do decreto presidencial que criou o Recicla+, arrecadou mais de meio milhão de reais com o leilão de Certificados de Créditos de Reciclagem. Isso equivale a 7.228 toneladas de materiais, divididos em plástico, papel, vidros e metais.
Com a iniciativa, os agentes de reciclagem, que podem ser cooperativas de catadores, municípios, consórcios públicos, empresas, e até mesmo microempreendedores individuais (MEI), podem ofertar suas notas fiscais que são checadas e homologadas para posteriormente virarem os Certificados de Crédito de Reciclagem. Quem adquire os créditos são as empresas que precisam comprovar o recolhimento desse material depois do uso, na chamada logística reversa.
O Recicla+ poderá beneficiar mais de 1 milhão de agentes de reciclagem com renda extra, além de ser um instrumento para atendimento das metas de reaproveitamento de materiais para as empresas geradoras de resíduos sólidos.
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