O planejamento tributário é fundamental na operação de importações e pode significar o sucesso do processo. Explica Paulo César Alves Rocha, que é especialista em comércio exterior, logística e infraestrutura com mais de 50 anos de experiência e diretor de uma das maiores consultorias no setor a LDC Comex.
Um dos maiores problemas enfrentados por operadores de importações no Brasil é o negligenciamento do planejamento tributário nas operações. O especialista Paulo César Alves Rocha, um dos mais renomados do país, explica que a falta de informação e orientação adequada atrasam o setor no Brasil.
“Sabemos que existem diversos requisitos dentro da operação de importação e devemos segui-los para obter um maior e melhor resultado. Por isso é essencial o atencionamento à legislação tributária aplicável às importações. Um planejamento tributário adequado pode maximizar lucros e estimular a competitividade entre empresas, entre outras vantagens.
Alta Carga Tributária no Brasil
As importadoras atravessam um período de recuperação após a pandemia. Mas o cenário não está fácil, afirma o especialista. Segundo ele, uma das grandes dificuldades vividas pelos empreendedores nas importações brasileiras é a alta carga tributária, normalmente ocasionada pelos altos custos logísticos.
“Temos no Brasil uma burocracia para operações que causam grande lentidão nos processos e podem atrapalhar a atividade. Por isso, toda atenção é essencial para evitar a ocorrência da infração aduaneira. É necessário o planejamento tributário para as operações de importações, visando ajudar as empresas a encontrar um melhor regime de tributação e minimizar o peso da incidência de impostos sobre o caixa da empresa”, explica o especialista.
Segundo o especialista, a escolha do regime tributário correto e aplicação de princípios, garante que os tributos pagos na aquisição de produtos e insumos se configure em créditos, na incidência de outros impostos de importação e exportação. “Além da ampliação de competitividade do empreendimento, o planejamento também irá ajudar a simplificar a contabilidade e assim favorecer o aproveitamento de créditos fiscais”, pondera.
Os custos logísticos que recaem sobre a importação de mercadorias na maioria das vezes são altos, mas quando se adere a um planejamento tributário estratégico, o dimensionamento destes, vai muito além do transporte e armazenagem, sendo necessário analisar o todo. Paulo Cesar Alves Rocha explica alguns pontos fundamentais nesse planejamento:
Quando falamos sobre carga tributária, estamos identificando o quanto representa a parte de arrecadação tributária se comparado ao PIB de um país. Podemos dizer que é a divisão entre o total arrecadado e o PIB, resultando no percentual relativo à carga tributária daquele período. Nesse cálculo, busca-se analisar o fluxo de recursos financeiros direcionados da sociedade para o Estado. Quando esse resultado é alto e improdutivo para a empresa, então uma das estratégias usadas para minimizar as perdas é trabalhar com importação como um recurso de planejamento tributário. As comparações dos valores da carga tributária nacional com as de outros países devem ser feitas com cuidado, pois existem diferenças metodológicas no cálculo das cargas que são importantes fatores a serem considerados. Além disso, algumas espécies tributárias existentes em um país podem não existir em outros.
Tributos e custos incidentes
São diversos os fatores que interferem diretamente na carga tributária nas operações de importação. Alguns deles são a incidência, à alíquota, e o recolhimento que podem variar de acordo com o NCM da mercadoria, estado de desembaraço aduaneiro, destinação de produto importado e etc. Geralmente os impostos incidentes sobre a importação são cinco, sendo eles o: a) II Imposto de Importação; b) IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados; c) PIS – Programa de Integração Social; d) COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; e o e) ICMS. A incidência deles vai variar de acordo com a natureza desses impostos. E seu cálculo é feito a partir da identificação de suas bases e as alíquotas de cada tributo, para assim saber quão custoso será a importação de um produto. Além dos tributos, também é necessário avaliar o desembolso que será realizado para arcar com as despesas aduaneiras e com outros custos incidentes durante o processo de importação.
*Paulo César Alves Rocha é especialista em infraestrutura, logística e comércio exterior com mais de 50 anos de experiência em infraestrutura, transportes, logística, inovação, políticas públicas de habitação, saneamento e comércio exterior brasileiro. Mestre em Economía y Finanzas Internacionales y Comércio Exterior e pós-graduado em Comércio Internacional pela Universidade de Barcelona. É mestre em Engenharia de Transportes (Planejamento Estratégico, Engenharia e Logística) pela COPPE-UFRJ. Pós-graduado em Engenharia de Transportes pela UFRJ e graduado em Engenharia Industrial Mecânica pela Universidade Federal Fluminense. Tem diversos livros editados nas Edições Aduaneiras.
