A regulamentação dos modos de transmissão dos direitos de uso do espectro permite otimizar as cessões concedidas no mercado primário (leilões e/ou licitações).
São Paulo, 01 de junho de 2022 – O mercado secundário de espectro é um conceito em desenvolvimento na América Latina e, embora tenham sido feitas propostas para regulá-lo, algumas restrições ainda persistem. Nesse sentido, a 5G Americas publica hoje (01) o relatório intitulado “Mercado secundário de espectro na América Latina”, que analisa a situação política do mercado secundário de espectro na região.
A história nos mostra que a realização de processos para a alocação de espectro radioelétrico ocorre com a celeridade necessária. Em casos extremos, os países passam mais de uma década sem aumentar a quantidade deste insumo que se atribui para os serviços móveis. A criação de um mercado secundário poderá servir como paliativo ante a demanda de algumas operadoras por mais largura de banda ao poder comprar o excedente de espectro radioelétrico não utilizado por outras operadoras”, comentou José Otero, vice-presidente da 5G Americas para América Latina e Caribe.
Na América Latina, há países que admitiram formas de comercialização dos direitos de uso do espectro desde a década de 1990, como El Salvador, Guatemala e México. Tais países permitiram isso em seus marcos legais com diferentes graus de flexibilidade. Existem iniciativas mais recentes de países como Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Peru para regular o mercado secundário de espectro, mas algumas não foram aprovadas ou mantêm barreiras, como a geração de obrigações adicionais.
Um mercado secundário de espectro consiste na possibilidade de os licenciados negociarem direitos de uso do espectro com outros provedores de serviços por meio de acordos livremente negociados, estando essas transações sujeitas a um arcabouço legal que especifica as transferências permitidas como cessões, arrendamentos e swaps.
O relatório destaca, ainda, algumas das regras do mercado secundário de espectro presentes em países de todo o mundo e os benefícios mencionados por organismos internacionais que analisaram este modelo – particularmente uma gestão de espectro mais eficiente, com melhor utilização do recurso e novas formas de acesso ao espectro para mais indivíduos. Adicionalmente, verifica-se que esse tipo de mercado secundário complementa as atribuições do mercado primário que tendem a ocorrer com menor frequência (leilões e licitações de espectro).
Entre as melhores práticas observadas no cenário internacional estão a inclusão específica de valores de cessão total ou parcial de direitos (locações, cessões, permutas), flexibilidade para considerar novos valores relativos ao mercado secundário, livre negociação entre as partes, manutenção de poderes de regulação e supervisão do espectro, e definição de responsabilidades perante autoridades e usuários.
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