O aporte de tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) permite o avanço e modernização dos diferentes setores da sociedade. Entre eles, a educação, na qual a entrega de dispositivos de acesso para alunos permite aos Estados lançar as bases para confirmar a nova economia digital.
Nesse sentido, está sendo desenvolvido no Brasil o projeto Além do Horizonte, que converte produtos piratas em produtos de relevância social, e desde dezembro de 2021 transformou 745 receptores de TV BOX retidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) em minicomputadores distribuídos para escolas públicas. Já os acessórios como mouse e teclados foram obtidos entre as mercadorias apreendidas que estão nos armazéns da RFB.
Além das ações de controle realizadas para retenção de produtos não aprovados, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participa desse projeto dando suporte técnico para que os produtos processados sejam aprovados, conforme estipulado pela Agência. Assim, as regionais da Anatel nos estados de Minas Gerais, Goiás, e o escritório de certificação e numeração fazem parte deste projeto.
O projeto Além do Horizonte tem como princípio sustentabilidade, originalidade, relevância social e possibilidade de networking. Além de desenvolver produtos para plataformas de reabilitação remota, robótica nas escolas, triagem SUS, TV BOX como clusters, entre outros.
Esta iniciativa foi idealizada pela Receita Federal de Minas Gerais em convênio com a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e outras instituições de ensino superior, e tem como objetivo dar uma destinação sustentável aos receptores de sinais de TV BOX apreendidos pelas ações de controle que Anatel, RFB e Agência Nacional de Cinema (Ancine).
As instituições de ensino superior envolvidas, até o momento, no projeto são: Instituto Federal Sul de Minas Gerais, Instituto Federal do Triângulo Mineiro, Universidade Federal de Lavras, Universidade Federal de Itajubá, Universidade do Estado de Minas Gerais, Universidade Federal de Uberlândia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Espírito Santo, Universidade Federal de Juiz de Fora, Instituto Federal de São Paulo e Instituto Federal do Norte de Minas Gerais.
Essas escolas de ensino médio colaboram para que diferentes alunos de diferentes níveis educacionais possam ter acesso a um dispositivo que lhes permita acessar a Internet, o que transforma a iniciativa em um importante avanço para o setor educacional no processo de digitalização.
No entanto, é importante que seja acompanhado de outros programas que proporcionem acesso aos estabelecimentos de ensino e à população em geral. Ou seja, além dos aparelhos, é fundamental que haja acesso à internet para que os alunos possam usufruir do benefício. Assim como a geração de conteúdo educacional que permite incorporar o conhecimento online.
No que diz respeito ao acesso à Internet, é importante frisar que as tecnologias de banda larga móvel constituem uma alternativa eficiente que permite o acesso a dados robustos e de alta velocidade. Em particular com tecnologias como a LTE e a 5G. No entanto, para a sua implantação, é fundamental que as autoridades disponibilizem à indústria maiores porções do espectro radioeléctrico, bem como uma agenda com futuras licitações para esse recurso escasso que permita às operadoras planejar com eficiência a implantação de suas redes.
Como se vê, a iniciativa desenvolvida pelas autoridades brasileiras é de grande ajuda para a digitalização do setor educacional. No entanto, deve ser acompanhada de outros projetos que ampliem o acesso à banda larga no mercado.
